Projetos de Milton Mendes
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10/12/1998PL 4878/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quanto às pesquisas e testes pré-eleitorais.Arquivadaautor28/10/1998PL 4808/1998Concede anistia aos que cometeram infração à Lei nº 4.117, de 1962, nos casos em que especifica.Arquivadaautor16/04/1998RIC 3323/1998SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PATROCINIO CULTURAL 029/98, FIRMADO ENTRE A ECT E A FUNDAÇÃO FRAKLING CASCAES.—autor07/04/1998PL 4378/1998Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/1997PDC 584/1997SUSTA A APLICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 581, DE 1997, DO DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Arquivadacoautor24/09/1997RIC 2827/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS A ENTIDADE UNIÃO DE PROFESSORES DE MUSICA - UNIPROS.—autor18/09/1997RIC 2808/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEICULOS USADOS.—autor18/09/1997PL 3647/1997Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943, e dá outras providências.—autor28/08/1997PL 3560/1997Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.—autor24/08/1997RIC 2828/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE PROJETO DA ENTIDADE UNIÃO DE PROFESSORES DE MUSICA - UNIPROS.—autor26/06/1997PL 3331/1997Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula as atividades de pesca e aqüicultura, e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/1997RIC 2375/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PAGOS AOS INDIOS DOS ESTADOS DO SUL.—autor30/04/1997PL 3053/1997Regula o inciso XXVII , art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.Arquivadaautor30/01/1997PLP 162/1997DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO PREVISTA NO INCISO I, ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (DEFINIDO QUE FALTA GRAVE DO EMPREGO PARA JUSTIFICAR A DESPEDIDA INDIVIDUAL E ESTABELECENDO QUE OS MOTIVOS ECONOMICOS RELEVANTES JUSTIFICARÃO, EXCLUSIVAMENTE AS DESPEDIDAS COLETIVAS, REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor15/05/1996PEC 365/1996Acrescenta ao § 1º do art. 127 a expressão "e a responsabilidade de seus membros", as alíneas "f" e "g" ao inciso II dos §§ 5º e 6º do art. 128, e a expressão "requisitar a instauração de inquérito civil, segundo procedimento previsto em lei" ao inciso III do art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator03/10/1995PL 1032/1995Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.Arquivadarelator22/08/1995RIC 864/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, SUBSIDIARIAS DA TELEBRAS.—autor15/08/1995RIC 812/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FRAUDES ELEITORAIS.—autor08/08/1995PL 766/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 127 (CENTO E VINTE E SETE) LOTES, BEM COMO RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor28/06/1995RIC 707/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ATUAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor28/06/1995INC 262/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O ENCAMINHAMENTO AO SENHOR DIRETOR DA POLICIA FEDERAL DE EXPEDIENTE QUE MENCIONA.—autor25/05/1995RIC 559/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O SALARIO EDUCAÇÃO.—autor30/12/1993EMP 1/1993Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.018, de 1993, que "dispõe sobre a arbitragem".—autor25/06/1993PL 3956/1993Concede pensão especial à Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator