Projetos de Milton Monti
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20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PL 2772/2003Estabelece normas para a posse de cães potencialmente perigosos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2003PL 2771/2003Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/12/2003PL 2770/2003Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.Arquivadaautor11/12/2003PL 2769/2003Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.Arquivadaautor11/12/2003PL 2768/2003Institui o dia Nacional do Servidor Público MunicipalArquivadaautor11/12/2003PL 2767/2003Obriga as concessionárias do serviço de telefonia móvel ou fixo a encaminharem as faturas de contas com descrição detalhada das ligações aos usuários.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2003PL 2766/2003Proibe o envio de mensagens de texto em celulares sem prévia autorização do usuário e dá outras providências:Tramitando em Conjuntoautor11/12/2003PL 2765/2003Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de mensalidades em instituições particulares de ensino superior e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2003PL 2764/2003Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atrasoArquivadaautor11/12/2003PL 2763/2003Exclui os hospitais especializados no tratamento de câncer do teto da tabela do SUS e dá outras providênciasArquivadaautor11/12/2003INC 1439/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1438/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1437/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1436/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1435/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1434/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1433/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1432/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1431/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1430/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1429/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1428/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1427/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1426/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1425/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1424/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1423/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1422/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1421/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1420/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1419/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1418/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1417/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1416/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1415/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1414/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1413/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1412/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1411/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1410/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1409/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1408/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1407/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1406/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor11/12/2003INC 1405/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos referente a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.Arquivadaautor