Projetos de Milton Monti
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Mostrando 2.051–2.056 de 2.056 projetos
16/10/1997PL 3737/1997Institui procedimento fiscal de incentivo ao Programa Nacional de Reforma Agrária.Arquivadarelator21/05/1997PL 3135/1997Dispõe sobre a criação da gratificação pelo efetivo exercício em varas federais de difícil provimento aos juízes federais e juízes federais substitutos, e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/1997PL 2847/1997Dispõe sobre incentivos fiscais ao desporto de rendimento.Arquivadarelator19/11/1996PL 2544/1996Cria o Programa Nacional de Recuperação da Cotonicultura e dá outras providências.Arquivadarelator28/09/1995PL 1023/1995Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/1986PL 8606/1986Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural para propriedades até 300 hectares na Amazônia Legal, e dá outras providências.Arquivadarelator