Projetos de Milton Monti
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Mostrando 2.001–2.050 de 2.056 projetos
12/12/2001EMC 1/2001Acrescente-se ao artº 1º do projeto de Lei 5288/01 a palavra usados depois de veículos.
Artº 1º Os anúncios de oferta de venda de veículos usados publicados em jornais, revistas, e ou classificados deverão constar além das características do veículo, número do chassi, ano de fabricação e do modelo, bem como o número da placa.Arquivadaautor06/12/2001EMC 1/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2001EMC 1/2001Suprima-se a expressão federais do artigo 1º do projeto de Lei 5331/2001.—autor22/11/2001EMC 1/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor01/11/2001MPV 8/2001Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2001PLP 236/2001Dispõe sobre o cumprimento do sigilo bancário pelas empresas prestadoras de serviços às instuições financeiras.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor08/08/2001EMP 220/2001Sem ementa publicada—autor07/08/2001EMP 219/2001Sem ementa publicada—autor07/08/2001EMP 218/2001Sem ementa publicada—autor01/08/2001PLP 219/2001Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que executem todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.Arquivadarelator01/08/2001PL 4968/2001Concede ao Poder Executivo o refinanciamento das dívidas nos termos em que institui e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/2001REQ 17/2001Requerimento do Sr. Dep. Milton Monti (PMDB) e Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.346, de 2001, do Sr. Dep. Milton Monti, o qual "Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições."Tramitação Finalizadaautor14/05/2001EMC 1/2001Emenda Modificativa ao PL 4233/01—autor04/04/2001PLP 197/2001Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/2001PLP 190/2001Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/03/2001PL 4346/2001Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições.Arquivadaautor15/03/2001PRC 135/2001Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a divulgação indevida de dados pertinentes a Fernando Henrique Cardoso, Itamar Augusto Cauteiro Franco, Hebe Camargo, José Genoíno Neto, além de outras pessoas físicas cujos nomes constem do CD anexo, efetuada pela SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.Arquivadarelator13/03/2001PL 4232/2001Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que "altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências".Arquivadarelator14/12/2000PL 3965/2000Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2000PL 3964/2000Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor14/12/2000PL 3963/2000Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2519/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as receitas e despesas do INSS no período de 1995 a 1999.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2518/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre benefícios concedidos pelo INSS no estado de São Paulo.Arquivadaautor27/06/2000PL 3278/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/2000PL 3224/2000Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, estabelecendo alíquota mínima do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários), no caso de transferência para o exterior de recursos financeiros que permaneceram no País por período inferior a noventa dias.Arquivadarelator24/05/2000PL 3110/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população.Arquivadaautor24/05/2000PL 3094/2000Regulamenta o art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2000PL 3071/2000Dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela CEF às prefeituras municipais.Arquivadarelator06/04/2000EMP 175/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor29/12/1999EMC 2/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor29/12/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor02/12/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor18/10/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor30/09/1999PL 1799/1999Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.Arquivadaautor24/09/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor02/09/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor02/09/1999PLP 67/1999Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.Arquivadarelator18/08/1999PL 1521/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor28/06/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/1999EMC 2/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor26/05/1999PL 1015/1999Estabelece limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixos de veículos de transporte de cargas.Arquivadaautor20/05/1999PL 984/1999Dispõe sobre os fundos de previdência municipais com menos de mil segurados.Arquivadarelator14/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor15/04/1999PL 656/1999Proíbe a prática de "trote escolar" e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/1999PL 470/1999Destina parcela dos impostos recolhidos pelas indústrias de bebidas para a rede hospitalar pública.Arquivadarelator30/03/1999PL 466/1999Estabelece prazo de dez anos e as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente.Arquivadaautor24/03/1999PL 426/1999Permite a dedução de despesas com aluguel no cálculo do imposto de renda.Arquivadarelator23/03/1999PL 388/1999Regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas.Arquivadaautor