Projetos de Milton Monti
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.951–2.000 de 2.056 projetos
18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor06/05/2003PEC 46/2003Dá nova redação aos arts. 28, 29, 57 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e Municípios.Arquivadaautor15/04/2003PL 756/2003Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir ao trabalhador faltar ao serviço para fins de doação voluntária de sangue.Arquivadaautor09/04/2003PL 724/2003Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.Pronta para Pautaautor03/04/2003PL 659/2003Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor02/04/2003PL 617/2003Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.Arquivadarelator25/03/2003PL 497/2003Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.Arquivadarelator20/03/2003PL 470/2003Cria o título eleitoral por meio de cartão magnético.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2003PEC 9/2003Dá nova redação aos arts 28, 29, 57 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/02/2003REQ 263/2003Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor18/12/2002PL 7494/2002Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cabeleireiro e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2002TVR 2863/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1485, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Juranda FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juranda, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2845/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1566, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2839/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1204, de 5 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2728/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1229, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/08/2002TVR 2703/2002Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Antonio Bárbara, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2674/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 884, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2355/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 562, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2002TVR 2342/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
569, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1947/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópólis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2002PLP 298/2002Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadarelator20/03/2002PL 6371/2002Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.219 de 2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola.Arquivadaautor07/03/2002MPV 34/2002Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator15/02/2002TVR 1647/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Repórter Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1641/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Vila Velha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001PL 5965/2001Institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado.Arquivadaautor13/12/2001PL 5963/2001Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.Arquivadaautor13/12/2001EMC 1/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor13/12/2001EMC 1/2001Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.Arquivadaautor