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02/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Obstrução27/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioSim—Não05/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioSim—Não15/05/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim02/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim02/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não11/12/2002PLP 347/2002: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providênciasPlenário——Sim23/04/2002PEC 289/2000: Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da UniãoPlenário——Sim19/03/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não27/02/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim26/02/2002PEC 203/1995: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagensPlenário——Sim11/12/2001AprovadoPlenário——Sim