Projetos de Missionária Michele Collins
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30/10/2024PDL 375/2024Susta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.Aguardando Parecerautor30/10/2024REQ 4375/2024Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 3.180, de 2020, e apensados, ao Presidente da Casa, para sua distribuição à Comissão de Saúde.Tramitação Finalizadaautor30/10/2024PL 4134/2024Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/10/2024INC 1487/2024Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja instituída uma plataforma de acesso às normas federais e que seja categorizada por assunto.Aguardando Respostaautor30/10/2024INC 1486/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a requalificação do Hospital Otávio de Freitas, situado no Recife-PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024INC 1485/2024Sugere o envio de Indicação a Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para criação de, pelo menos, um HUB de Cuidados em Crack e outras Drogas em cada estado da Federação.Aguardando Respostaautor30/10/2024INC 1484/2024Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o objetivo de instituir medida que crie o Observatório Nacional do Trabalho Infantil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024INC 1483/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a criação de, pelo menos, um HUB de Cuidados em Crack e outras Drogas em cada estado da Federação.Aguardando Respostaautor30/10/2024INC 1482/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a realização de parcerias com os demais entes federativos, com o objetivo de agilizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, assim como a desjudicialização e a regularização rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024PL 4133/2024Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/10/2024INC 1481/2024Sugere o envio de Indicação a Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de adotar medida que garanta o acompanhamento psicológico para as mães atípicas.Aguardando Respostaautor30/10/2024INC 1480/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, no sentido de ativar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024INC 1479/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a construção da nova unidade do Hospital Getúlio Vargas (HGV), situado no Recife-PE.Aguardando Respostaautor30/10/2024PL 4132/2024Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2024INC 1478/2024Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para criação de, pelo menos, um HUB de Cuidados em Crack e outras Drogas em cada estado da Federação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024INC 1477/2024Sugere ao Excelentíssimo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que implemente alterações no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente quanto à jornada de trabalho do motorista profissional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024INC 1476/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a criação de campanha informativa acerca dos serviços do poder público destinados para pessoas que fazem uso e abuso de drogas.Aguardando Respostaautor24/10/2024INC 1465/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a requalificação do Hospital Regional do Agreste (HRA), situado no Município de Caruaru-PE.Aguardando Respostaautor24/10/2024PRC 59/2024Altera o artigo 163 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a prejudicialidade de proposição que contenha linguagem que modifique a utilização da Norma Culta.Aguardando Recursoautor24/10/2024INC 1461/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de adotar medida que garanta o acompanhamento psicológico para as mães e demais familiares de pessoas com epilepsia.Aguardando Respostaautor24/10/2024INC 1460/2024Sugere o envio de Indicação à Mesa Diretora com o objetivo de publicar Projeto de Decreto Legislativo destinado a sustar a Súmula Vinculante nº 61, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2024INC 1458/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de disponibilizar de recursos financeiros para criação, instalação, manutenção e custeio de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) especializada em atendimento ao idoso em cada um dos 8 (oito) Distritos Sanitários do Recife-PE.Aguardando Respostaautor24/10/2024PL 4069/2024Regulamenta a atuação dos advogados com perícia no setor imobiliário, define as atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assegura o livre exercício profissional aos advogados, conforme as qualificações técnicas e profissionais previstas nesta Lei, além de outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2024PL 4032/2024Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2024RIC 3767/2024Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre as programações e ações que foram bloqueadas com o congelamento de R$ 13,3 bilhões no orçamento da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024RIC 3766/2024Requer informações a Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, sobre os dez medicamentos destinados às pessoas com doenças raras que foram negados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em 2023 e em 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024PL 3990/2024Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2024INC 1288/2024Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no sentido de intensificar a articulação com as instituições públicas municipais da área da segurança pública para a produção de informações e dos dados de segurança pública para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp).Aguardando Respostaautor17/10/2024INC 1287/2024Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, e à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nisia Veronica Trindade Lima, no sentido de unirem esforços com a finalidade de incluir na Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022, que estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que possua doença rara.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024INC 1286/2024Sugere o envio de Indicação a Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a requalificação da maternidade do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), situado no Recife-PE.Aguardando Respostaautor17/10/2024INC 1285/2024Sugere o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Veronica Trindade Lima, no sentido de estabelecer parcerias com os demais entes federativos com a finalidade de ampliar o número de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pacientes que necessitam de cuidados em saúde mental.Aguardando Respostaautor16/10/2024PL 3978/2024Dispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2024INC 1269/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, no sentido de que sejam realizadas parcerias com os entes federados com o propósito de expandir a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).Aguardando Respostaautor14/10/2024INC 1268/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, para que sejam realizadas parcerias com os entes federados, no sentido de ampliar a habilitação de estabelecimentos que atuam da realização da mamografia móvel.Aguardando Respostaautor14/10/2024PLP 156/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de aumentar o limite da receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).Tramitando em Conjuntoautor11/10/2024RIC 3632/2024Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/10/2024PRC 56/2024Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como incluir novas competências.Aguardando Recursoautor07/10/2024INC 1255/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de instituir um Sistema Nacional de Emprego destinado especificamente à pessoa com deficiência, doenças raras e negligenciadas.Aguardando Respostaautor02/10/2024PRC 55/2024Altera o artigo 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, assim como incluir novas competências.Aguardando Recursoautor02/10/2024PL 3792/2024Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2024INC 1253/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de instituir medida que estabeleça parcerias com os municípios brasileiros para implantação de abrigos noturnos destinados à população em situação de rua.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024INC 1252/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de instituir medida que venha estimular os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a implantarem Núcleos de Apoio ao Terceiro Setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024PRC 54/2024Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como incluir novas competências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/09/2024INC 1238/2024Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Envelhecimento Ativo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2024INC 1237/2024Sugere ao Ministério da Saúde a instituição do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.Aguardando Respostaautor26/09/2024INC 1236/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de instituir medida que estabeleça diretrizes para o ingresso de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público federal.Aguardando Respostaautor26/09/2024PL 3728/2024Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2024INC 1230/2024Sugere ao Ministério dos Transportes a reabertura do retorno na BR-101 Sul, nas proximidades da Escola Técnica ETE Advogado José David Gil Rodrigues, em Recife/PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024INC 1229/2024Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudo de tráfego na BR-101, nos trechos da praça do UR-05 até a praça do Jordão, bem como da ETE até a Vila das Aeromoças, ambos localizados no bairro do Ibura, no Recife-PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024INC 1228/2024Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências para melhoria da sinalização vertical e horizontal no trecho urbano da BR-101, no Recife-PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor