Projetos de Missionária Michele Collins
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 112 projetos
25/09/2024INC 1227/2024Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024PL 3696/2024Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2024INC 1225/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas.Aguardando Respostaautor25/09/2024PL 3695/2024Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2024PL 3692/2024Dispõe sobre realização obrigatória de laudo técnico estrutural para implantação de placas solares nas edificações constituídas por unidades autônomas, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2024REQ 68/2024Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".Arquivadaautor19/09/2024PL 3648/2024Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2024RIC 3460/2024Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2024REQ 97/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio a Silvio Luis de Almeida, ex-ministro dos direitos humanos do atual governo, pelas denúncias de assédio sexual.Arquivadaautor17/09/2024REQ 50/2024Requer seja convocada a Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a prestar esclarecimentos acerca das ações da pasta e de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência.Arquivadacoautor04/09/2024PL 3448/2024Proíbe o uso, a distribuição de kits de incentivo ao consumo de entorpecentes e a apologia de drogas ilícitas em eventos e estabelecimentos em todo território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2024PL 3443/2024Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.Pronta para Pautaautor04/09/2024PL 3442/2024Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2024PL 3438/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.Arquivadaautor03/09/2024PL 3427/2024Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2024RIC 3339/2024Requer informações ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as despesas realizadas pelo referido órgão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2024RIC 3338/2024Requer informações ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as parcerias celebradas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2024PL 3425/2024Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2024REQ 3113/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às organizações da sociedade civil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/08/2024DOC 1022/2024Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Arquivadacoautor20/08/2024PDL 336/2024Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.Pronta para Pautacoautor19/08/2024REQ 59/2024Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em parceria com a Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 5307, de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), que institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".Arquivadaautor19/08/2024PL 3221/2024Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2024RIC 3150/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, para que preste esclarecimentos sobre o corte de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2024RIC 3149/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde acerca do financiamento e da distribuição de recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2024PL 3220/2024Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação, por parte das companhias aéreas, de um certificado de verificação estrutural e operacional de aeronaves comerciais.Aguardando Parecerautor19/08/2024PL 3219/2024Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2024PDL 335/2024Susta parcialmente a Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2024PL 3218/2024Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2024PL 3217/2024Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito dos advogados, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2024PL 3216/2024Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2024PL 3215/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de prestarem informações acerca da negativa de tratamento médico.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2024PL 3214/2024Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a Igreja Batista da Capunga.Pronta para Pautaautor12/08/2024REQ 57/2024Requer a realização de Visita Técnica, por esta Comissão, ao Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, em São Paulo-SP. Para conhecer o modelo de trabalho oferecido no tratamento de usuários de drogas e os serviços socioassistenciais ofertados às famílias.Arquivadaautor07/08/2024REQ 2916/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/08/2024PL 3054/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2024PL 3053/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2024PL 3052/2024Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor31/07/2024PL 3015/2024Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/07/2024PL 3014/2024Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Parecerautor24/07/2024REQ 2737/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 56 anos de atuação Comunidades Terapêuticas no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/07/2024PL 2982/2024Altera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda.Pronta para Pautaautor24/07/2024PDL 327/2024Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social.—autor24/07/2024REQ 52/2024Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre a questão do financiamento público de comunidades terapêuticas acolhedoras brasileiras.Arquivadaautor17/07/2024REQ 51/2024Voto de Louvor pelos 15 anos de atividades do Blog de Jamildo.Arquivadaautor17/07/2024REQ 50/2024Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o funcionamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad.Arquivadaautor17/07/2024PL 2953/2024Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de incluir dispositivo que reconhece como entidades que atuam na redução da demanda de drogas as comunidades terapêuticas, assim como as entidades de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 187, de 16 de dezembro de 2021.Pronta para Pautaautor17/07/2024DOC 933/2024Adesão a Frente Parlamentar Registrada.Arquivadacoautor17/07/2024DOC 932/2024Inclusão da assinatura para adesão a` Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, registrada.Arquivadacoautor17/07/2024PL 2923/2024Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir a gastronomia no segmento que pode receber doações e os patrocínios destinados à produção cultural.Aguardando Designação de Relator(a)autor