Projetos de Moacir Micheletto
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12/11/2003EMC 235/2003Suprime o inciso III do art. 19—autor12/11/2003EMC 234/2003Modifica o art. 18—autor12/11/2003EMC 233/2003Modifica o inciso III do parágrafo 4º do art. 14—autor12/11/2003EMC 232/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 14—autor12/11/2003EMC 231/2003Suprime o inciso X do art. 14—autor12/11/2003EMC 230/2003Modifica o inciso IX art. 14—autor12/11/2003EMC 229/2003Modifica o parágrafo 2º do art. 12—autor12/11/2003EMC 228/2003Modifica o parágrafo 1º do art. 12—autor12/11/2003EMC 227/2003Modifica o inciso XVIII do art. 12—autor12/11/2003EMC 226/2003Modifica o inciso XII do art. 12 do PL 2401/03.—autor12/11/2003EMC 225/2003Modifica o inciso VII do art. 10 do PL 2401/03—autor12/11/2003EMC 224/2003Modifica o inciso 1º do art. 10 do PL 2401/03—autor12/11/2003EMC 223/2003Modifica o inciso nono do art 5.—autor12/11/2003EMC 222/2003Suprimir o art 2 do PL 2401/03—autor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 359/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 352/2003Suprimir o § 2º e § 3º do Artigo 12—autor06/11/2003EMC 518/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 516/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 481/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 480/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 464/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 463/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 460/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 458/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 457/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 455/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 446/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 445/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 347/2003Inclui-se no art. 10 o parágrafo único: As sociedades cooperativas poderão optar pelo recolhimento da COFINS de acordo com as disposições dos arts. 1º a 8°, ou conforme as normas vigentes anteriormente a esta Medida Provisória—autor06/11/2003EMC 346/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 280/2003Suprima-se o inciso VI—autor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003REC 85/2003Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003REC 84/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei n.º 539/2003.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor