Projetos de Moacir Micheletto
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23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/06/2008REQ 290/2008Requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas.Arquivadacoautor03/06/2008EMC 524/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 520/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 517/2008Acrescenta artigo à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 485/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 456/2008Altera a redação do art. 44 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 453/2008Altera a redação do art. 44 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 448/2008Altera a redação do art. 44 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 437/2008Suprime o art. 36 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 424/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 390/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 375/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 330/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 274/2008Altera a redação do art. 14 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 265/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 210/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 204/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 186/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor29/05/2008EMC 471/2008Altera a redação do art. 47 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 460/2008Altera a redação do art. 45 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 405/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 259/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 249/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 232/2008Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 223/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 198/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 180/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 141/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—coautor29/05/2008EMC 98/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 88/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 73/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 56/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 39/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor