Projetos de Moacir Micheletto
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13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003REQ 884/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para "Comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo" dia 03 de julho de 2003, às 09hs30min.Arquivadaautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003REQ 118/2003Requer a votação na data desta reunião deliberativa da Comissão de agricultura e Política Rural (CAPR) do requerimento do deputado MOACIR MICHELETTO que solicita audiência pública no dia 2 de julho de reunião no plenário desta comissão para discussão do cooperativismo no país.Arquivadaautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor11/06/2003REQ 115/2003Requer a realização de reunião de audiência pública no plenário desta comissão para discussão do cooperativismo no País.Arquivadaautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor05/05/2003REQ 89/2003Requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a grave crise enfrentada pelos suinocultores brasileirosArquivadaautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor08/04/2003PL 690/2003Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.Arquivadarelator19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 38/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Reforma Agrária: Propriedade Pública e Privada.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 37/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a denominação: Acompanhamento de propostas em tramitação para a Agricultura Familiar.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor19/02/2003REQ 177/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor27/11/2002PL 7397/2002Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.Arquivadaautor17/06/2002REQ 108/2002Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira.Arquivadacoautor04/06/2002PL 6898/2002Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos(PGPM).Arquivadarelator22/05/2002REQ 100/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto.Arquivadaautor21/05/2002REQ 99/2002Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública os presidenciáveis Senador José Serra, ex-Governador Anthony Garotinho, ex-Governador Ciro Gomes e ex-Deputado Lula da Silva.Arquivadaautor24/04/2002REQ 91/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado João Paulo Cunha e outros, propondo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 87/2002Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.Arquivadacoautor12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—coautor10/12/2001REQ 24/2001Solicitando convidar os Sr. Comélio Romano Roos, Presidente da Associação do Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Mato Grosso do Sul - APROSSUL, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 23/2001Solicitando convidar o Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Moto Grosso - APROSMAT, para reunião de audência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 22/2001Solicitando convidar o Sr. Siguê Matsuoka, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de Goiás, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 21/2001Solicitando convidar o Sr. Paulo Mota Ribas, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 20/2001Solitando convidar o Sr. Silas César Peixoto Filho, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado do Paraná, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 19/2001Solicita convidar o Sr. Ywao Miyamoto, Presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas -APASEM, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 18/2001Solicita convidar o Sr, Celso Roberto Tanzani, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de São Paulo, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 8/2001Solicita convidar o Sr João Lenine Bonifácio e Sousa, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes-ABRASEM para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 7/2001Solicita convidar o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras -OCB para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 6/2001Solicita convidar Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultulra -CONTAG para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 5/2001Solicita convidar o Sr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente Confederação Nacional da Agricultura -CNA para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 4/2001Solicita convidar o Sr. Ivo Marcos Carraro, Presidente da Associação Brasileirra dos Obtentores Vegetais-BRASPOV para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 2/2001Solicitando seja convidado o Sr. Ademir Assis Henning, Presidente da da Associação Brasileira dos Tecnólogos em Sementes - ABRATES, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/12/2001REQ 1/2001Solicitando que sejam convidados o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA, o Sr. Alberto Duque Portugal Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, os Secretários Estado da Agricultura e os Presidentes das Empresas Estaduais de Pesquisa
Agropecuária, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor24/10/2001PL 5590/2001Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências.Arquivadaautor