Projetos de Moacir Piovesan
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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29/11/2000PL 3838/2000Dispõe sobre parcelamento de multas devidas em decorrência de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro nas estradas federais sob a jurisdição da Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2000INC 1204/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, que a profissão de Professor ou Mestre de Capoeira seja incluída na nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).Arquivadaautor22/08/2000PLP 148/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes ou importadoras de produtos fumígeros, para o financiamento do programa de tratamento e prevenção do tabagismo.Arquivadaautor