Projetos de Moacyr Chiesse
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01/12/1974PL 2403/1974ESTABELECE NOVO PRAZO PARA O REQUERIMENTO DOS BENEFICIOS CONSTANTES DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor29/08/1974PL 2208/1974AUTORIZA A ENTREGA DE TODOS OS TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO INPS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DOS ESTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1974PL 2252/1974EXCLUI DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA OS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS.Arquivadaautor23/08/1973PL 1481/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E INSERE UM NOVO PARAGRAFO NESSE ARTIGO.Arquivadaautor20/08/1973PL 1474/1973FIXA OS LIMITES DE PESO MAXIMO TRANSMITIDO PELOS VEICULOS AS SUPERFICIES DAS VIAS PUBLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1973PL 1316/1973ESTENDE AOS PROTETICOS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.Arquivadaautor04/04/1973PL 1195/1973ESTABELECE NORMAS TECNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ELEVADORES, INSPEÇÃO ANUAL PELO FABRICANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1973PL 1186/1973DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E A ALINEA "C" DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERIU VANTAGENS AO PESSOAL QUE OPERA COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor01/12/1972PL 1089/1972ESTENDE AOS EMPREGADORES RURAIS E TRABALHADORES RURAIS OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor21/11/1972PL 1034/1972DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1972PL 876/1972DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO TRABALHADOR VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1972PL 692/1972DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.Arquivadaautor30/11/1971PL 496/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1971PL 481/1971DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA POR FUNCIONARIOS NÃO AMPARADOS PELA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.Arquivadaautor29/11/1971PL 537/1971MODIFICA O COMPUTO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, QUANDO PAGO NA FONTE.Arquivadaautor21/10/1971PL 428/1971CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PROFESSORES PRIMARIOS, DA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1971PL 298/1971ACRESCENTA A LETRA "F" AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. OITAVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/06/1971PL 347/1971CRIA O SERVIÇO MEDICO A BORDO DE AERONAVES QUE TRANSPORTAM MAIS DE 50 PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor