Projetos de Monteiro de Barros
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17/09/1974PL 2272/1974ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO SOCIAL A CARGO DO EMPREGADOR, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/08/1974PL 2178/1974DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE CONTRATANTES DE SERVIÇOS OU OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor16/08/1974PL 2173/1974TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1974PL 2171/1974DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NAS REPARTIÇÕES DE TRANSITO, DOS VEICULOS AUTOMOTORES OU ELETRICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1974PL 2104/1974PRORROGA OS PRAZOS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1973PL 1635/1973TORNA PRIVATIVO DO ENGENHEIRO CIVIL OU SANITARISTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/06/1973PL 1359/1973ACRESCENTA ARTIGOS AS NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O CONTROLE DA FABRICAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS SANEANTES E CONGENERES, APROVADAS PELO DECRETO Nº 67.112, DE 26 DE AGOSTO DE 1970 (IMPOSIÇÃO DE MULTAS).Arquivadaautor29/05/1973PL 1323/1973INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1971PL 395/1971DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor28/09/1971PL 389/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 135 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. (REFORMA ADMINISTRATIVA).Arquivadaautor24/09/1971PL 356/1971DEFINE AREAS PRIORITARIAS DE EMERGENCIA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/07/1971PL 189/1971ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17 LEI Nº 4.506 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor23/06/1958PL 4339/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DESTINADO A ABRIGAR O BERÇO DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1958PL 3860/1958DISPÕE SOBRE EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NAS FACULDADES DE DIREITO OFICIAIS OU RECONHECIDAS.Arquivadaautor12/12/1957PL 3627/1957ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS COM VIGENCIA POR QUATRO ANOS A SER UTILIZADO NA BASE DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, POR ANO, NAS PESQUISAS E EXPERIENCIAS RELATIVAS AO CANCER, EFETUADAS NA SEÇÃO DE ANATOMIA PATOLOGICA DO INSTITUTO BIOLOGICO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/10/1957PL 3410/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO EDIFICIO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/12/1956PL 2205/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AUXILIO A UMA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E A OUTRA DE CAFES FINOS, A SEREM REALIZADAS NA CIDADE DE TRES PONTAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA ELEVAÇÃO A MUNICIPIO.Arquivadaautor15/10/1956PL 1972/1956ISENTA DE IMPOSTOS DIRETOS AS IMPORTANCIAS RECEBIDAS A TITULO DE PREMIO POR OBRAS OU SERVIÇOS RELEVANTES PRESTADOS NO CAMPO DAS CIENCIAS DAS ARTES OU DA LITERATURA.Arquivadaautor17/08/1956PL 1729/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 65.000.000,00, EM FAVOR DA REDE DE VIAÇÃO PARANA SANTA CATARINA, PARA SER APLICADO NA CONCLUSÃO DE ELETRIFICAÇÃO DO TRECHO PARANAGUA - ENGENHEIRO BLAY.Arquivadaautor17/08/1956PL 1728/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, EM FAVOR DA REDE DE VIAÇÃO PARANA SANTA CATARINA.Arquivadaautor16/08/1956PL 1720/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA SER APLICADO PELA REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/07/1956PL 1612/1956ALTERA O LIMITE PARA RECEBIMENTO DE APOLICES PELA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA, A QUE SE REFERE A ALINEA 'A' DO INCISO II, DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952.Arquivadaautor