Projetos de Monteiro de Castro
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11/08/1961PL 3256/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, A JOÃO ANDRADE VELAME, EX ALUNO DA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO.Arquivadaautor03/04/1961PL 2821/1961REGULA O PROCESSO SUMARISSIMO.Arquivadaautor25/01/1961PL 2619/1961ALTERA A APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DOS TITULARES DA JUSTIÇA.Arquivadaautor05/12/1960PL 2477/1960CONCEDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO EM BELO HORIZONTE DE UM HOSPITAL CENTRAL PARA TRATAMENTO DE GASTROENTERITE.Arquivadaautor09/06/1952PRC 192/1952DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO PESSOAL DA CAMARA POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.—autor13/08/1951PL 998/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL, VITALICIA, DE Cr$ 2.000,00, A SENHORA AMELIA DE REZENDE CARRÃO.Arquivadaautor27/04/1951PRC 20/1951CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ONZE MEMBROS, DESTINADA A EXAMINAR O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/12/1950PL 1005/1950ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS DESPACHADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/04/1950PL 73/1950ESTENDE AOS BIOLOGISTAS DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, APOSENTADOS, OS BENEFICIOS DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO OU SALARIO DO PESSOAL E MILITAR DA UNIÃO.Arquivadaautor23/03/1950PL 42/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, MINAS, E DESTINADOS A LINHA DE TRANSMISSÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA.Arquivadaautor17/03/1950PL 17/1950DISPÕE SOBRE O CASAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1949PL 692/1949CRIA ESTAÇÕES TELEGRAFICAS NAS VILAS DE LAPINHA E CONFINS, MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor29/08/1949PL 690/1949CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL IMPORTADO PELA RADIO INCONFIDENCIA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/09/1948PL 991/1948FEDERALIZA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor09/06/1948PL 468/1948AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEGRAFICA RIO PIRACICABA, ALVINOPOLIS, DOM SILVERIO, PONTE NOVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1948PL 95/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1947RQC 255/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.—autor18/10/1946PL 51/1946REGULA A CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Transformado em nova proposiçãocoautor