Projetos de Moreira da Rocha
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17/10/1961PL 3463/1961MODIFICA A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO CARGO, QUANDO DELE AFASTADO.Arquivadaautor25/11/1959PL 1237/1959MODIFICA OS ARTIGOS 29 E 37, LETRA 'A', DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor24/08/1959PL 817/1959PERMITE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E DESCONTOS EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1959PL 517/1959DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL), E LHE ACRESCE UM PARAGRAFO.Arquivadaautor04/09/1956PL 1814/1956CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 A PARTIR DE PRIMEIRO DE JULHO DESTE ANO A EUNICE MEDEIROS BELA, VIUVA DO PINTOR BRASILEIRO RAYMUNDO BRANDÃO BELA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1956PL 1258/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE, A REALIZAR-SE EM FORTALEZA, CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1953PL 3542/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 PARA AUXILIAR O CENTRO ESTUDANTIL CEARENSE NA CONSTRUÇÃO DO GINASIO 11 DE AGOSTO, EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor01/09/1953PL 3541/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.250.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO INTERNACIONAL DE REUMATOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1953PL 3148/1953EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO, PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/05/1952PRC 178/1952DA O NOME DE SOARES FILHO A UMA SALA NO PALACIO TIRADENTES.—autor13/11/1951PL 1389/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O 'CENTRO MEDICO CEARENSE', COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor29/10/1951PL 1331/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE, EM NOVA RUSSAS, CEARA, O PREDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA, CONSTRUIDO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A INFANCIA.Arquivadaautor14/09/1951PL 1143/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO TELEFONICA NA AGENCIA DO CORREIO DO DISTRITO DE GENERAL TIBURCIO, MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor06/09/1951PL 1117/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O 'CENTRO ESTUDANTIL CEARENSE', COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor03/09/1951PL 1089/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E, POSTERIORMENTE ABRIR O CREDITO NECESSARIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA POLICLINICA, NO DISTRITO DE MUNDAI MUNICIPIO DE ANACETABA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor07/08/1951PL 961/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE PADRE CICERO', COM SEDE NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor31/07/1951PL 937/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RAMAL RODOVIARIO, LIGANDO O DISTRITO DE JANDOIN A LOCALIDADE DENOMINADA 'PEIXE GORDO', NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor20/07/1951PL 880/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UMA COLETORIA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor11/07/1951PL 842/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA, NO DISTRITO DE ARARENDA, MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor21/03/1950PL 25/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR UM POSTO AGROPECUARIO EM IPUEIRAS, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor29/11/1949PL 1107/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO, DA SEDE DE SOCIEDADE PADRE CICERO, DE JUAZEIRO NO NORTE DO CEARA.Arquivadaautor03/08/1949PL 594/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COLETORIA FEDERAL EM PACAJUS, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor