Projetos de Moreira Ferreira
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03/12/2002EMC 17/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 16/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 9/2002Sem ementa publicada—autor27/11/2002PEC 578/2002Dispõe sobre a criação da Justiça Administrativa Fiscal no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor10/10/2002PDC 2232/2002Susta, com fundamento no inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MF nº 103, de 23 de abril de 2002, que "altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais".Arquivadaautor10/10/2002PDC 2231/2002Susta, com fundamento no inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Portaria SRF nº 1.024, de 22 de agosto de 2002, que "disciplina o acompanhamento do julgamento de processos administrativos-fiscais nos Conselhos de Contribuintes e na Câmara Superior de Recursos Fiscais".Arquivadaautor10/10/2002PL 7221/2002Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".Arquivadaautor12/06/2002PRC 246/2002Altera o Regimento Interno para ampliar o prazo de apreciação e de emendamento de proposições, em apreciação conclusiva das Comissões nos casos que especifica.Arquivadaautor12/06/2002PRC 245/2002Altera o Regimento Interno para instituir as Subcomissões de Admissibilidade e de Adequação Financeira e Orçamentária e definir sua competência temática.Arquivadaautor16/05/2002REQ 1/2002Requer a convocação de reunião de audiência pública, da qual participem os convidados que indica, para prestarem suas qualificadas contribuições aos trabalhos a serem realizados por esta Comissão.Arquivadaautor10/04/2002PEC 519/2002Exclui a incidência da CPMF nos casos que especifica, a fim de evitar bitributação.Arquivadaautor27/02/2002PL 6162/2002Dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica e para a produção nacional de materiais de defesa.Arquivadaautor20/02/2002VTS 1/2002Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor06/12/2001PL 5866/2001Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2001PDC 1569/2001Susta a aplicação do Decreto nº 3.721, de 08 de janeiro de 2001, que altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978", que, a sua vez, "regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada".Arquivadaautor21/11/2001REQ 54/2001Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.Arquivadaautor14/11/2001REQ 102/2001Requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento.Arquivadacoautor31/10/2001REQ 6/2001Requer reunião de audiência pública com os Srs. Fernando Bezerra, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Jorge Gedau, Coordenador-Geral da Ação Empresarial; Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos; Antonio Bórnia, Presidente da Confederação das Instituições Financeiras; Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio; e Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.Arquivadaautor05/09/2001PL 5297/2001Altera o art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadaautor16/05/2001PDC 950/2001Susta a aplicação da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de de 2001, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de fevereiro de 2001.Arquivadaautor29/03/2001PL 4411/2001Dispõe sobre a reposição de índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, os critérios de disponibilização e a forma de pagamento das diferenças apuradas, nas hipóteses de resgate, e as fontes ou recursos alocados a essa finalidade.Arquivadaautor20/02/2001PL 4141/2001Modifica o art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor15/02/2001RIC 2920/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DA VACINA ANTI-RÁBICA PARA AS CAMPANHA DE VACINA CANINA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor30/01/2001PL 4013/2001Dispõe sobre reposição de índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, os critérios de disponibilização e a forma de pagamento das diferenças apuradas, nas hipóteses de resgate.Arquivadaautor14/04/2000EMP 196/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor14/04/2000EMP 118/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor14/04/2000EMP 55/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor06/10/1999PDC 305/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO AM SHOW LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JARDINOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/1999PDC 288/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - RADIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PDC 273/1999APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ITAPORANGA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL, NA CIDADE DE ITAPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/1999PL 1534/1999Proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país.Arquivadarelator04/08/1999PL 1398/1999Projeto de lei que acrescenta parágrafos ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a prescrição no processo do trabalho.Arquivadaautor04/08/1999PL 1397/1999Dá nova redação ao art. 897 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre agravos de petição e de instrumento.Arquivadaautor16/06/1999PDC 171/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TROPICAL DE RIBEIRÃO PRETO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/1999PDC 170/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/1999PDC 164/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/1999PDC 161/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CLUBE DE BIRIGUI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 101/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PIRATININGA DE PIRAJU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PIRAJU, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 96/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE GUAIRA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/1999PL 643/1999Projeto de lei que altera a redação dos arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943.Arquivadaautor10/03/1999PL 246/1999Exclui o salário-maternidade do teto de benefícios previdenciários.Arquivadaautor