Projetos de Moroni Torgan
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12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003REQ 83/2003Requer ouvir em audiência pública peritos criminais federais e delegado da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa.Arquivadaautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor19/03/2003REQ 477/2003Requer Sessão Solene em comemoração ao 173º aniversário de "A IGREJA DE JESUS CRSITO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS" em 24 de abril de 2003.Arquivadaautor11/03/2003REQ 6/2003Solicita informações a Embaixadas sobre organizações criminosas e programas de combate ao crime organizado.Arquivadaautor11/03/2003REQ 5/2003Solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre dados estatísticos da violência.Arquivadaautor11/03/2003REQ 4/2003Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre organizações criminosas.Arquivadaautor11/03/2003REQ 3/2003Requer informações ao Ministro da Justiça.Arquivadaautor26/02/2003PDC 6/2003Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos, relativos ao Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator18/02/2003REQ 88/2003Requer realização de Sessão Solene em homenagem à POLÍCIA FEDERAL, no dia 13 de novembro de 2003.Arquivadaautor18/02/2003REQ 87/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Organização do Sacerdócio Aarônico e à Organização das Moças de "A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS", no dia 16 de outubro de 2003.Arquivadaautor18/02/2003REQ 86/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 173° Aniversário de "A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS", no dia 24 de abril de 2003.Arquivadaautor22/11/2002PDC 2335/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.Arquivadarelator13/11/2002INC 3678/2002Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente relativa à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadacoautor07/11/2002PL 7310/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais.Arquivadarelator06/11/2002REQ 22/2002Requer a criação de Grupo de Trabalho visando à elaboração de um Programa de Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor11/06/2002PL 6945/2002Estabelece o combate ao narcotráfico por meio de pesquisa de suas operações financeiras e confisco do produto do crime.Arquivadarelator08/05/2002PL 6731/2002Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/2002REQ 87/2002Requer a apensação dos Projetos sobre crimes contra sequestro, abaixo relacionados, para aprovação em caráter de urgência.Tramitação Finalizadaautor13/03/2002PL 6301/2002Dispõe sobre a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES).Vetado totalmenterelator12/03/2002PL 6261/2002Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a execução penal.Arquivadarelator12/03/2002PL 6257/2002Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.Arquivadaautor27/02/2002PL 6156/2002Altera a redação dos arts. 147, 339 e 340 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e art. 41, da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro , ano de 1941).Arquivadarelator27/11/2001PL 5766/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954.Arquivadaautor21/06/2001PRC 167/2001Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor25/04/2001PL 4549/2001Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadarelator04/04/2001PDC 894/2001Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo Brasileiro em 12 de março de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001PDC 854/2001Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz em 26 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator17/01/2001PL 3999/2001Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2000PL 3934/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.Arquivadarelator09/11/2000PL 3732/2000Institui o sistema de bolsa de estudo para integrantes das carreiras policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros, militares e das Forças Armadas.Arquivadarelator23/06/2000PL 3275/2000EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.275-B, DE 2000, que "altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas".Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2000PRC 92/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos que envolvem a contratação de leiloeiros públicos, sem licitação, por órgãos públicos.Arquivadarelator12/04/2000PEC 228/2000Acrescenta um inciso XXX ao art. 22 da Constituição Federal para atribuir privativamente à União legislar sobre Segurança Privada.Arquivadarelator23/03/2000PEC 213/2000Acrescenta ao art. 29 da Constituição Federal o § IV que visa "a proibição de aumento do número de Vereadores no período de um ano anterior às eleições municipais."Arquivadarelator23/02/2000PEC 207/2000Altera o art. 144 da Constituição Federal para atribuir à Polícia Federal a repressão, com exclusividade, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Arquivadarelator06/01/2000PRC 59/2000Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator01/12/1999PL 2160/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.Arquivadarelator25/11/1999PL 2141/1999Altera o disposto nos arts. 1.050 e 1.053 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator