Projetos de Munhoz da Rocha
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30/08/1994INC 544/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, PROVIDENCIAS REFERENTES A PROIBIÇÃO DE FABRICAR DOCES E BALAS CUJA FORMA IMITE COMPRIMIDOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.—autor30/06/1994REC 174/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2004/91, COM PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE MERITO, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.Arquivadaautor29/06/1994PL 4680/1994DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1994PL 4621/1994INCLUI OS FUNCIONARIOS DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 8186, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/04/1994PL 4552/1994CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CANCER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1994PL 4485/1994CONCEDE O TITULO DE 'PATRONO DA UNIDADE NACIONAL' AO GENERAL ANTONIO ERNESTO GOMES CARNEIRO.Arquivadaautor18/01/1994PL 4396/1994TORNA OBRIGATORIO O USO DE ESTAMPA EM MATERIAL ESCOLAR IMPRESSO, PRODUZIDO PELO PODER PUBLICO, DE ELEMENTO DE ESTIMULO A FORMAÇÃO DO ESPIRITO DE CIDADANIA.Arquivadaautor25/11/1993PL 4329/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE DADOS SOBRE A EDIÇÃO, NAS PUBLICAÇÕES DE ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. -Arquivadaautor23/09/1993PL 4187/1993DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DAS CAMARAS DE VEREADORES NO PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.Arquivadaautor14/09/1993PL 4159/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR LINHA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO.Arquivadaautor08/03/1993PL 3587/1993ESTENDE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA PELA LEI 8186, DE 21 DE MAIO DE 1991, AOS FERROVIARIOS ADMITIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1992PLP 133/1992ALTERA O ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, AMPLIANDO OS CASOS DE SAQUE DOS VALORES DO PIS-PASEP.Arquivadaautor18/09/1992PL 3199/1992ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, AMPLIANDO OS CASOS DE SAQUE DO FGTS.Arquivadaautor24/08/1992PL 3085/1992PERMITE AOS MENORES APRENDIZES MAIORES DE 16 ANOS E AOS ESTAGIARIOS DE CURSOS DE APRENDIZAGEM O TRABALHO EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.Arquivadaautor02/07/1992PL 2952/1992ALTERA REDAÇÃO DO ART. 229 DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.Arquivadacoautor23/03/1992PL 2593/1992INSTITUI 'PASSE LIVRE' AOS APOSENTADOS DE TODAS AS IDADES, NOS TRANSPORTES URBANOS, RODOVIARIOS, FERROVIARIOS E AQUAVIARIOS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2517/1992ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO BRASIL EM PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL INTERESTADUAIS.Arquivadaautor15/03/1992PL 3414/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS DE DEPOSITOS DE POUPANÇA EM MOEDA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor21/11/1991PL 2039/1991ESTABELECE, COMO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, O ULTIMO DIA DO MES DE COMPETENCIA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1829/1991DESTINA PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE CINQUENTA POR CENTO DA RECEITA ORIUNDA DAS MULTAS APLICADAS DE ACORDO COM A LEI Nº 7.784, DE 28 DE JUNHO DE 1989.Arquivadaautor24/05/1991RIC 320/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA RFFSA.—autor08/04/1991PL 390/1991ESTABELECE CRITERIOS PARA LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor14/01/1991PL 2004/1991ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E REVOGA A PARTE FINAL DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/08/1962PL 4577/1962CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DAS AREAS LITORANEAS DO SUL DO PAIS - CEVALESP - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1960PL 2022/1960ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 2192, DE 06 DE MARÇO DE 1954, AOS SUCESSORES DOS SERVIDORES PUBLICOS FALECIDOS ATE 1941.Arquivadaautor12/07/1950PL 556/1950DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO VI, DO DECRETO-LEI 246, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1938, REFERENTE AO PESSOAL PARA OBRAS.Arquivadaautor29/03/1950PL 57/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS COMANDANTE SANTA RITA, UM TERRENO DE MARINHA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE SOCIAL, GARAGEM E OUTROS MELHORAMENTOS.Arquivadaautor07/12/1949PL 1146/1949REAJUSTA A APOSENTADORIA E PENSÃO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor28/11/1949PL 1094/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A TERMINAÇÃO DA RODOVIA PONTA GROSSA, FOZ DO IGUAÇU.Arquivadaautor22/09/1949PL 763/1949ESTABELECE NORMA PARA A FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADO.Arquivadaautor02/09/1949PL 708/1949AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTE INTERNACIONAL EM FOZ DO IGUAÇU.Arquivadaautor04/03/1949PL 1497/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO RADIALISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIO.Arquivadaautor06/08/1948PL 835/1948AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 PARA AUXILIAR AO SEGUNDO CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUITETOS.Arquivadaautor25/06/1948PL 598/1948OFICIALIZA A FACULDADE NACIONAL DE CIENCIAS ECONOMICAS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/1948PL 402/1948AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA AUXILIO A COMEMORAÇÃO DO TERCEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE PARANAGUA NO ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1947PL 924/1947DISPÕE SOBRE AS EMISSÕES DE SELOS POSTAIS.Arquivadaautor