Projetos de Murilo Domingos
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Mostrando 1–37 de 37 projetos
10/10/2001PL 5507/2001Dispõe sobre a recomposição dos valores dos benefícios pagos pela Previdência Social.Arquivadaautor23/08/2001PL 5208/2001Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo ao aposentado por invalidez, o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadaautor22/08/2001PL 5190/2001Dispõe sobre normas de segurança para o capô dianteiro de veículos automotores de passeio e utilitários.Arquivadaautor26/06/2001PL 4915/2001Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Peixe".Arquivadaautor05/04/2001PL 4466/2001Institui o Dia Nacional do Rio.Arquivadaautor29/03/2001PL 4405/2001Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, dispondo sobre o modelo do título eleitoral, e determina o recadastramento de todo o eleitorado do país.Arquivadaautor13/09/2000PDC 663/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2000PDC 593/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Serviços de Radiodifusão Educativa Shalom, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2000PDC 521/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de agosto de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 535/2000Aprova o ato que autoriza a ACCNR - Associação Comunitária Centro Norte de Rádio e Difusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 530/2000Aprova o ato que outorga concessão à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2000R.C 1/2000Recorre, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional em questão de ordem formulada acerca do cumprimento do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.—relator23/09/1999PEC 115/1999Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor30/06/1999INC 378/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA, ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE TANGARA DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO.—autor15/04/1999PL 659/1999Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências.
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/1999PL 607/1999Dispõe sobre a reserva legal dos imóveis rurais e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/1998PEC 624/1998Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, retirando dos Prefeitos e de quem os houver sucedido ou substituído a prerrogativa de candidatar-se à reeleição para o período subseqüente.Arquivadaautor05/11/1998INC 1341/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA FLORESTAL EM SINOP, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor04/11/1998INC 1337/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO, E RESPECTIVA ILUMINAÇÃO, DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO DE SINOP, NO ESTADO DE MATO GROSSO.—autor19/03/1998PL 4300/1998Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias do crédito rural de que trata o art.13 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.Arquivadarelator04/03/1998INC 1173/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A MUDANÇA DO HORARIO DE ATENDIMENTO BANCARIO.—autor27/01/1998INC 1122/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ALTERAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS QUE DISCIPLINAM O ESPAÇO INTERNO DAS AERONAVES.—autor02/10/1997MSC 1098/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator24/09/1997INC 1017/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR DE MEDICINA DO APARELHO LOCOMOTOR DA ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS EM CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor24/09/1997PEC 528/1997Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição Federal, dispondo sobre a redução do período dos mandatos do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos, dos Senadores, dos Deputados Federais e Estaduais e dos Vereadores, e sobre a reeleição para cargos do Poder Executivo, bem como sobre a simultaneidade de eleições para todos os cargos.Arquivadaautor18/06/1997PEC 485/1997Dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor21/05/1997PL 3145/1997Autoriza a utilização de 80% (oitenta por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS após 8 (oito) anos de recolhimento.Arquivadaautor20/02/1997PL 2780/1997Projeto de lei que dispõe sobre o valor da cota do salário-família para os trabalhadores urbanos e rurais.Arquivadaautor20/02/1997RIC 2213/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, SOBRE AS REAIS CONSEQUENCIAS QUE ADVIRIAM DA IMPLANTAÇÃO DA HIDROVIA PARANA/PARAGUAI PARA A REGIÃO PANTANEIRA.—autor03/07/1996PL 2128/1996Dispõe sobre a veiculação de matérias informativas referentes a pessoas desaparecidas e internos de pais desconhecidos em orfanatos.Arquivadaautor13/06/1996RIC 1691/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O TOTAL DOS GASTOS COM PAGAMENTOS DE SEGURO-DESEMPREGO NO ANO DE 1995 E A PREVISÃO DESTES PARA O EXERCICIO DE 1996.—autor13/06/1996RIC 1690/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE RELAÇÃO DAS CINCO MIL MAIORES APOSENTADORIAS PAGAS PELO SERVIÇO PUBLICO.—autor18/10/1995PL 1106/1995Altera a redação do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivadarelator06/09/1995PDC 180/1995Autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso.Arquivadarelator01/08/1995REC 94/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da inconformidade do recorrente quanto ao título de emenda aglutinativa ofertada à èPEC-0.033/95, sob o argumento de que a denominação adequada seria emenda modificativa. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator20/10/1994MSC 859/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Batovi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator10/05/1994PL 4565/1994Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores em empresas metalúrgicas, de mecânica, de materiais elétricos, de recuperação de veículos e de máquinas agrícolasArquivadarelator