Projetos de Mussa Demes
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16/08/2001PL 5142/2001Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.—relator01/08/2001PL 4945/2001Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.Arquivadarelator05/06/2001PL 4806/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste.Arquivadarelator24/04/2001PLP 198/2001Estabelece limites à retenção de recursos do FPM, nos casos de pagamento de dívidas dos Municípios relacionadas às contribuições sociais com o INSS.Arquivadarelator20/02/2001PL 4137/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (I.I.) para equipamentos e máquinas, quando destinados a indústrias de reciclagem de materiais.Arquivadarelator31/01/2001PL 4022/2001Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre prevenção da lavagem de dinheiro.—relator14/12/2000PL 3956/2000Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.Arquivadarelator01/12/2000PL 3865/2000Revoga o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor21/11/2000PL 3777/2000Determina que os honorários da sucumbência, sejam revertidos à Defensoria Pública, nas ações em que participe, e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2000PL 3256/2000Altera o § 1º e revoga os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.Arquivadarelator05/04/2000PLP 128/2000Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).Arquivadarelator05/04/2000PL 2810/2000Dispõe sobre os limites da receita bruta anual e os percentuais aplicáveis à receita bruta mensal das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator14/03/2000PL 2563/2000Concede isenção de impostos para os produtos derivados de petróleo, utilizados para pavimentação asfáltica de rodovias e vias públicas urbanas nos Estados e Municípios compreendidos na Amazônia Legal.Arquivadarelator15/12/1999PL 2255/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas.Arquivadarelator04/08/1999PL 1407/1999Dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências.Arquivadarelator26/05/1999PL 1034/1999Estabelece incidência de imposto de renda, exclusiva na fonte, sobre rendimentos de participações societárias, e suprime a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.Arquivadaautor11/05/1999PL 876/1999Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para incluir no cálculo da receita bruta anual de empresas a serem enquadradas como micro e pequenas empresas o desconto de créditos oriundos do pagamento do ICMS e do IPI.Arquivadarelator27/04/1999PLP 26/1999Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PL 394/1999Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescentes e dá outras providências.Arquivadarelator17/02/1999PRN 1/1999Regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997.Pronta para Pautarelator01/06/1998PL 4578/1998Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade.Arquivadarelator14/05/1998PL 4507/1998Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada para fins de aquisição de terreno para construção da casa própria.Arquivadarelator29/01/1998PL 4118/1998Restabelece a disciplina da imunidade de instituições de educação ou de assistência social estabelecida pelo Código Tributário Nacional.Arquivadarelator13/03/1996PRC 76/1996Altera o parágrafo 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator23/08/1995PEC 175/1995Altera o Capítulo do sistema Tributário Nacional.Arquivadarelator10/08/1995PL 784/1995Dispõe sobre a distribuição dos fundos constitucionais previstos no artigo 159, inciso I, alínea "C", da Constituição Federal.Arquivadarelator26/04/1995PL 378/1995Estabelece critérios para distribuição entre os Estados dos percentuais regionais dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadarelator16/09/1992PL 3182/1992Institui o Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados - FEPACA, e dá outras providênciasArquivadarelator08/06/1992PEC 100/1992ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/01/1992PL 3336/1992DESAUTORIZA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE AS EMPRESAS QUE TENHAM EFETUADO, EM 1990, A CORREÇÃO MONETARIA PLENA RECONHECIDA PELA LEI 8200, DE 28 DE JULHO DE 1991.Arquivadaautor26/02/1991PL 146/1991Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 449 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLTArquivadarelator21/11/1990PL 5941/1990Regulamenta o artigo 174 parágrafos 3º e 4º da Constituição.Arquivadarelator28/11/1989PLP 191/1989Dispõe sobre a Advocacia-Geral da União e dá outras providências.Arquivadaautor