Projetos de Mussa Demes
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27/09/2005REC 228/2005Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".Arquivadacoautor19/09/2005REQ 3272/2005Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões.Arquivadaautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor13/09/2005PEC 458/2005Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.Arquivadacoautor02/09/2005EMC 1/2005Altera o artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor01/09/2005REQ 3232/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.Arquivadaautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/08/2005REQ 3174/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.Arquivadaautor03/08/2005REQ 82/2005Solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A., a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas nos vôos principalmente para Teresina/PI.Arquivadaautor28/07/2005EMC 298/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 276/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 275/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 258/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 240/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 224/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 219/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 205/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 204/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 148/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 436/2005Altera o anexo II do § 3º do art. 8º da presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 177/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 7/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005REQ 3109/2005Requer que o Projeto de Lei nº. 1.443, de 2003, seja apensado ao Projeto de Lei nº 7.124, de 2002, por regularem o mesmo assunto.Tramitação Finalizadaautor19/07/2005REQ 3108/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.Arquivadaautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor12/07/2005PL 5640/2005Acrescenta o art. 28-A ao texto da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Arquivadarelator05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005EMC 2/2005Acrescenta o art. 43-A, bem como o §2º-A e o § 2º B ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor05/07/2005EMC 1/2005Acrescenta o art. 43-A, bem como o §2º-A e o §2º-B ao a rt. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor