Projetos de Myrthes Bevilacqua
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 55 projetos
09/12/1986PL 8474/1986INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA, NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8473/1986DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor26/08/1986PL 8142/1986INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA 'NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTARIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1986RQC 604/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMOVEIS CEDIDOS EM ENFITEUSE PELA UNIÃO.—autor07/05/1986PL 7519/1986ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor02/04/1986PL 7296/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6875/1985DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE PLENA DE TERRENOS DE MARINHA, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/12/1985PL 7096/1985DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7095/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA CONSIDERAR O MARIDO E O COMPANHEIRO DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 6941/1985DISPÕE SOBRE A ESCALA DE SALARIOS PARA PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6940/1985MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA ESTENDER AOS PROFESSORES DE QUALQUER NIVEL A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1985PL 6874/1985DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE JOGOS E REVOGA OS ARTIGOS 50 E 58 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor16/09/1985PL 6301/1985CONCEDE DEDUÇÃO NAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS, DOS ENCARGOS SOCIAIS PAGOS A EMPREGADO DOMESTICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/09/1985PL 6300/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5936/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 74 DA CLT, PARA PROIBIR A MARCAÇÃO DE PONTO NOS HORARIOS DE REPOUSO E REFEIÇÃO.Arquivadaautor21/05/1985RQC 328/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO.—autor29/04/1985PL 5341/1985INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO APOSENTADO'.Arquivadaautor29/04/1985PL 5340/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 16, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 17 E DO ARTIGO 21 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1985PL 5299/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS SETIMO E 11 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO, CRIANDO TRATAMENTO FAVORECIDO AOS INFORMATIVOS DE ENTIDADES CULTURAIS.Arquivadaautor17/04/1985PL 5298/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS - APRESUL, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, RS.Arquivadaautor16/04/1985PLP 271/1985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.—autor10/04/1985PL 5230/1985DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES, E DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE UNIDADES UNIVERSITARIAS E DE ESTABELECIMENTO ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor28/03/1985PL 5131/1985ALTERA O ARTIGO 102 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor20/03/1985PRC 281/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.—autor04/12/1984RQC 294/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE SALARIO-EDUCAÇÃO.—autor04/12/1984RQC 288/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE CONVENIOS COM EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA.—autor03/12/1984PL 4769/1984DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 239 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 241 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/10/1984RQC 268/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BASICO DESENVOLVIDAS NO PAIS.—autor08/10/1984PL 4433/1984GARANTE A VISTA DE PROVAS A CANDIDATOS QUE ESTEJAM PRESTANDO CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4221/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, PARA VEDAR A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COM EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO.Arquivadaautor03/09/1984PLP 195/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ESTABELECENDO CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor30/08/1984PL 4095/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, QUE 'CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE MOEDA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES EXEQUIVEIS NO BRASIL'.Arquivadaautor28/08/1984PL 4132/1984ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA NA CIDADE DE COLATINA E VITORIA PARA, RESPECTIVAMENTE, OS MUNICIPIOS DE SÃO MATEUS E CONCEIÇÃO DA BARRA E ARACRUZ E IBIRAÇU, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor28/08/1984PL 4096/1984ELIDE, NAS ATIVIDADES ECONOMICAS REALIZADAS NO PAIS, A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor06/07/1984PL 3942/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ADOTAR NOVO PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AS FERIAS DO EMPREGADO.Arquivadaautor16/04/1984RQC 178/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A REDUÇÃO DE DOIS TERÇOS DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO MES DE MARÇO DE 1984.—autor03/04/1984PL 3160/1984DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR EQUIPES DESPORTIVAS, DE PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3095/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIDORES DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3074/1984DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E APOSENTADORIA, DOS DIAS QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/11/1983PL 2545/1983SUSPENDE, POR DOIS ANOS, OS EFEITOS JURIDICOS DAS NORMAS QUE EXTINGUEM, SUSPENDAM OU EXCLUAM O CREDITO TRIBUTARIO E DAS QUE CONCEDEM INCENTIVOS FISCAIS.Arquivadaautor07/11/1983PRC 122/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.—autor07/11/1983PL 2498/1983DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DO ALUGUEL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1983PL 2483/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor26/09/1983RQC 110/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE O PROJETO DO NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.—autor26/09/1983PL 2163/1983ACRESCENTA INCISO VII AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE 'ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974'.Arquivadaautor22/09/1983PL 2164/1983GARANTE AO APOSENTADO O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO NA SUA ORGANIZAÇÃO DE CLASSE.Arquivadaautor24/08/1983PL 1907/1983DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO PRESO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/08/1983PL 1883/1983DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1814/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, DISPONDO SOBRE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E SANEANTES.Arquivadaautor29/06/1983PL 1649/1983OBRIGA A IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE EMPACOTADOS E ENLATADOS, DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor