Projetos de Myrthes Bevilacqua
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21/06/1983PL 1461/1983REVOGA O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1460/1983DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DE SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS COM ATRASO.Arquivadaautor04/05/1983PL 719/1983INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO.Arquivadaautor04/05/1983PL 718/1983ALTERA O ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A VOLTA AO TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ.Arquivadaautor28/04/1983RQC 30/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR UTILIZADAS PELO DNER.—autor