Projetos de Nabor Júnior
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20/02/2002PDS 2/2002Submetem a plebiscito a unificação das polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal.REJEITADAautor05/12/2001PLS 270/2001Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, Estado do Acre.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/11/2000PEC 44/2000Altera o § 6º do artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a renúncia aos respectivos mandatos para concorrência a cargos eletivos de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos).
REJEITADAautor15/09/2000PLS 215/2000Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/2000PLS 47/2000Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim disciplinar a afixação de placa indicativa da realização de obras ou de serviços nas condições e formas que menciona.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/11/1999PRS 113/1999Dá nova redação ao inciso IX do artigo 14, ao artigo 17 e ao § 1º do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 360/1999Denomina "Governador Edmundo Pinto" trecho da rodovia BR-364.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/05/1999PLS 320/1999Denomina "Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos" o novo aeroporto, em construção, na Cidade de Rio Branco, Acre.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/1999PRS 23/1999DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ART. 154 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/1999PLS 79/1999MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE
1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1998PRS 87/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 3º (TERCEIRO)
DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 1995.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/01/1996PLS 16/1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO
PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER
SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/10/1995PEC 65/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor31/08/1992PLS 132/1992DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, A SER VEICULADA
MEDIANTE PROGRAMA AO VIVO OU POR GRAVAÇÃO, EM FITAS MAGNETICAS, NAS
EMISSORAS RETRANSMISSORAS DE RADIO E OU TELEVISÃO NAS LOCALIDADES
ONDE INEXISTE GERAÇÃO DE IMAGEM OU DE SOM.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/04/1992PLS 38/1992FIXA LIMITE MAXIMO DO VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO ESPECIAL DE
CONTROLE PARA CIGARRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/1988PRS 213/1988AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR
EM 35.500.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OTP),
O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/12/1988PRS 195/1988AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES
NORTE-AMERICANDOS).
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/11/1988PRS 171/1988AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 749.354,98 OTN.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/09/1988PRS 131/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 591.259 OTN.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/09/1988PRS 102/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 431.150 OTN.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/08/1988PRS 92/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A
10.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/05/1988PRS 76/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO (RN), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A
80.000 OTN.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/03/1988PLS 9/1988DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS AS
DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AS VITIMAS DAS
ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO ACRE E RIO DE JANEIRO EM 1988.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/01/1988PRS 10/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A
62.781,95 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/01/1988PRS 15/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA),
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM
CRUZADOS, A 252.849,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/08/1982PL 6567/1982TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO NAS EMBALAGENS OU ROTULOS DOS MEDICAMENTOS, DO NOME DO PRODUTO, DO PREÇO AUTORIZADO PELO CIP, E DA DATA DE AUTORIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1981PL 5571/1981DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS ANUIDADES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE TODOS OS GRAUS.Arquivadaautor10/11/1981PL 5533/1981DISCIPLINA A INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor26/11/1980PRC 190/1980DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO E PAGAMENTO DE FERIAS DE SERVIDORES PUBLICOS.—autor30/04/1979PL 572/1979AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA CIDADE DE XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor23/04/1979PL 648/1979DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TITULOS DE CREDITO ATRAVES DO CARTORIO DE PROTESTOS.Arquivadaautor07/03/1979PL 79/1979REVOGA O INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, O DECRETO LEI 1230, DE 05 DE JULHO DE 1972, E O DECRETO-LEI 1481, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976 (SOBRE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL).Arquivadaautor27/06/1978PL 5279/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TITULOS DE CREDITO ATRAVES DO CARTORIO DE PROTESTO.Arquivadaautor12/06/1975PL 696/1975AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA CIDADE DE XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor