Quem é
- Nome civil
- Nair Maria Xavier Nunes de Oliveira Lobo
- Nascimento
- 25 de março de 1956
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 8 de maio de 1996, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
22/05/2002REQ 157/2002Requer retirada do Projeto de Lei nº 6125, de 2002, que altera o Decreto-Lei 2848/40, do Código Penal Brasileiro Brasileiro.Arquivadaautor08/05/2002PL 6760/2002Altera a redação do art. 129, § 7º, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor08/05/2002PL 6759/2002Transforma em crime hediondo a redução a condição análoga à de escravo.Arquivadaautor08/05/2002PL 6758/2002Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.Arquivadaautor08/05/2002PL 6757/2002Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proibição de despedida arbitrária ou sem justa causa de empregado que tenha sofrido acidente do trabalho.Arquivadaautor08/05/2002PL 6756/2002Altera o art. 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor08/05/2002PL 6755/2002Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor08/05/2002PL 6754/2002Altera a redação do art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor08/05/2002PL 6753/2002Dispõe sobre a proibição de exportação de armas de fogo aos países limítrofes.Arquivadaautor08/05/2002PLP 308/2002Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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