Projetos de Negreiros Falcão
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15/12/1954PL 4978/1954DISPÕE SOBRE O AMPARO AS POPULAÇÕES DE SÃO FELIX, CACHOEIRA E NAZARE, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor13/08/1954PL 4787/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VIAJANTES DO COMERCIO, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor06/08/1954PL 4764/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA, O EXCEDENTE DOS TERRENOS PROVENIENTES DA DEMOLIÇÃO DOS PREDIOS DESAPROPRIADOS PARA ALARGAMENTO DA RUA POR ONDE PASSAM OS TRENS DA V.F.F. LESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor06/03/1953PL 2894/1953Reajusta os proventos dos inativos, Coletores e Escrivães, de Coletorias Federais.Arquivadaautor21/06/1951PL 707/1951CONCEDE A PREFEITURA DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DOS DESABAMENTOS ALI VERIFICADOS E ABRE O CREDITO ESPECIAL NECESSARIO AO RESPECTIVO PAGAMENTO.Arquivadaautor04/06/1951PRC 26/1951DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1951PL 502/1951DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAZENDAS OU GRANJAS AGRICOLAS OU PASTORIS DE TRABALHO COLETIVO NAS PROXIMIDADES DAS CAPITAIS OU CIDADES, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DOS HABITANTES DAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1950PL 966/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 SOCIEDADE BAIANA DE COMBATE A LEPRA, PARA AS OBRAS DA 'CASA DE FEIRAS' DESTINADA AS CRIANÇAS DO EDUCANDARIO EUNICE WEAVER, DE SALVADOR, BAHIA.Arquivadaautor18/07/1950PL 571/1950CONSIDERA NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS SARGENTOS-AJUDANTES E OS PRIMEIROS SARGENTOS INATIVOS DAS CLASSES ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, QUE JA PERCEBAM O SOLDO CORRESPONDENTE AQUELE POSTO.Arquivadaautor23/11/1949PL 1074/1949ASSEGURA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS GRAFICOS DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.Arquivadaautor24/11/1948PL 1265/1948DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE GUARDA-LIVROS, CONTADORES, PERITOS-CONTADORES E CIENCIAS ECONOMICAS.Arquivadaautor24/11/1948PL 1264/1948DETERMINA NOVAS BASES PARA O ENSINO SECUNDARIO.Arquivadaautor26/10/1948PL 1152/1948DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O MONTEPIO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/1948PL 933/1948CONCEDE AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL A IMPORTANCIA DE Cr$ 7.000,00 MENSAIS, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/08/1948PL 842/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 72.000.00 PARA PAGAR AO PROFESSOR JOSE MATOS DE VASCONCELOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1948PL 649/1948AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA O FORNECIMENTO DE LUZ E FORÇA AQUELA CIDADE.Arquivadaautor21/06/1948PL 569/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ESTUDAR, PARA APLICAÇÃO NA AGRICULTURA, INSETICIDAS A BASE DE NICOTINA, PIRETRO E ROTENONA.Arquivadaautor11/12/1947PL 1072/1947ISENTA DE TAXAS POSTAIS E TELEGRAFICAS A CORRESPONDENCIA DO DECANO DO CORPO DIPLOMATICO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/08/1947PRC 13/1947AUTORIZA A MESA DA CAMARA A REQUISITAR DO TESOURO NACIONAL O SALDO DO SUBSIDIO CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1947.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1947PL 518/1947REINTEGRA NOS POSTOS OU CARGOS QUE ANTES OCUPAVAM, OS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS OU REFORMADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA DE 1937.Arquivadaautor03/06/1947PL 259/1947ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO O IMOVEL QUE O FUNCIONARIO CIVIL OU MILITAR ADQUIRIR PARA SUA RESIDENCIA.Arquivadaautor08/04/1947RQC 40/1947SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SERVIÇO ATUARIAL DO MINISTERIO DO TRABALHO A RESPEITO DO PROJETO 122/46.—autor09/11/1946PL 112/1946ISENTA DE TAXAS POSTAIS E TELEGRÁFICAS A CORRESPONDÊNCIA DO DECANO DO CORPO DIPLOMÁTICO.Arquivadaautor08/11/1946PL 123/1946ISENTA DE TAXAS POSTAIS E TELEGRÁFICAS A CORRESPONDÊNCIA DO DECANO DO CORPO DIPLOMÁTICO.Arquivadaautor07/11/1946PL 103/1946ESTABELECE NORMAS PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAISTransformado em Norma Jurídicaautor06/11/1946PL 90/1946Reintegra nos postos ou cargos que antes ocupavam os civis e militares aposentados ou reformados pelo art. 177 da Carta outorgada de 1937.<Historico>Arquivadaautor