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30/03/2022PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasPlenárioSim—Sim30/03/2022PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasPlenárioSim—Sim30/03/2022PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasPlenárioNão—Não30/03/2022PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasPlenárioNão—Não30/03/2022PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagensPlenárioSim—Sim30/03/2022PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagensPlenárioSim—Sim30/03/2022PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagensPlenário——Não30/03/2022PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagensPlenário——Não30/03/2022PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagensPlenárioNão—Não29/03/2022PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não29/03/2022PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não29/03/2022PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não29/03/2022PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e PescoçoPlenárioNão—Não29/03/2022PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e PescoçoPlenárioNão—Não24/03/2022PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019PlenárioSim—Sim22/03/2022PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providênciasPlenário——Sim