Projetos de Nelsinho Trad
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Mostrando 101–150 de 277 projetos
08/06/2022PEC 16/2022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PREJUDICADAcoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor01/06/2022PL 1456/2022Institui o Dia Nacional do Sociólogo.—autor19/05/2022EMC 22/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor02/05/2022PRS 16/2022Modifica a denominação da Sala do Municipalismo para “Sala do Municipalismo – Senador Juvêncio da Fonseca”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/04/2022EMC 28/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor07/04/2022PL 877/2022Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagemREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/03/2022PEC 10/2022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor23/03/2022PL 694/2022Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2022PEC 5/2022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/02/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1100/2022—autor17/02/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1100/2022—autor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor03/02/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor03/02/2022EMC 45/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor03/02/2022EMC 65/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/12/2021PL 4392/2021Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/11/2021PL 4031/2021Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/10/2021PL 3531/2021Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/10/2021PL 3521/2021Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/2021PEC 34/2021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/10/2021PRS 49/2021Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/09/2021EMC 20/2021Dá nova redação à MPV 1067/2021—autor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/08/2021PL 2929/2021Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/08/2021PL 2713/2021Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/08/2021PL 2695/2021Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/06/2021PEC 18/2021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor01/06/2021PEC 17/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/04/2021EMC 32/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/04/2021EMC 188/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 187/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 186/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor