Projetos de Nelsinho Trad
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19/02/2021PL 507/2021Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).PREJUDICADAautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/02/2021PEC 1/2021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/02/2021PRS 3/2021Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar a Comissão de Segurança Pública e extinguir a Comissão do Senado Futuro.PREJUDICADAautor30/09/2020PL 4767/2020Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/09/2020PEC 35/2020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/09/2020PEC 33/2020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/08/2020PL 4236/2020Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/08/2020PL 4117/2020Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor03/08/2020PL 4021/2020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/07/2020PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/06/2020PEC 28/2020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/06/2020PL 3268/2020Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2020PEC 21/2020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).PREJUDICADAcoautor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020PEC 16/2020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/04/2020PDL 139/2020Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.PREJUDICADAautor06/04/2020PEC 23/2020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.PREJUDICADAcoautor03/04/2020PEC 14/2020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2020PRS 12/2020Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/03/2020REQ 1/2020Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 - do Poder Executivo.Aguardando Providências Internasautor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/02/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor07/02/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor07/02/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020PEC 1/2020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 224/2019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/12/2019PEC 209/2019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça—coautor03/12/2019EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019EMC 445/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 444/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 443/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor07/11/2019PL 5926/2019Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.REJEITADAautor06/11/2019PEC 191/2019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor06/11/2019PEC 190/2019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor