Projetos de Nelson do Carmo
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01/09/1986PL 8110/1986PERMITE A ADIÇÃO DE ATE CINQUENTA POR CENTO DE LEITE DE SOJA AO LEITE DE VACA PURO.Arquivadaautor26/08/1986PL 8123/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor18/08/1986PL 8096/1986PROIBE A PRODUÇÃO DE ARROZ POLIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor11/06/1986PL 7715/1986DISCIPLINA A POLITICA DO ESTOQUE REGULADOR, O TABELAMENTO DA SUNAB E O DEFLACIONAMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1986PL 7454/1986PROIBE A DOAÇÃO A TITULO DE AJUDA A PAISES ESTRANGEIROS ATINGIDOS POR CATASTROFES E CALAMIDADE PUBLICA DE IMPORTANCIAS EXPRESSAS EM UNIDADES MONETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986PL 7406/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A LIGAÇÃO HIDROFERROVIARIA DE SANTOS - SP A MANAUS - AM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6901/1985DISPÕE SOBRE O ESTAGIO CURRICULAR DOS ESTUDANTES DE FARMACIA.Arquivadaautor04/12/1985PL 6862/1985DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6861/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO GEOLOGICO NACIONAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7106/1985INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DO LIXO - PRONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1985PL 7031/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1985PL 6819/1985PROIBE A EXPORTAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL E DE QUALQUER ESPECIE DE MADEIRA EM TORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1985PL 6726/1985TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE RECEITA AGRONOMICA PARA AQUISIÇÃO DE AGROTOXICOS.Arquivadaautor23/09/1985PL 6372/1985INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA ENSINO DE DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1985PL 6371/1985DETERMINA O APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E AREAS ABANDONADAS PROXIMOS AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, PARA CULTIVO DE HORTAS E POMARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6370/1985DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL.Arquivadaautor10/09/1985PL 6279/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA SISTEMATICA DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADE FINANCEIRA - LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, DISPONDO QUE, ANTES DA DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO, SERÃO CONVOCADOS OS ACIONISTAS PARA RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL.Arquivadaautor09/09/1985PL 6264/1985EXTINGUE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS A QUE ALUDE O ARTIGO QUARTO, INCISO I, ALINEA 'B', DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6240/1985CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE GASOGENIO E BIODIGESTORES.Arquivadaautor01/08/1985PL 5971/1985DETERMINA QUE O VALOR DO ABATIMENTO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, SEJA EM DOBRO, QUANDO O DECLARANTE HOUVER ADOTADO MENOR CARENTE.Arquivadaautor01/08/1985PL 5970/1985DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES BRASILEIROS POR ESTRANGEIROS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5937/1985INSTITUI O APOIO DO PODER PUBLICO AO INVENTOR ISOLADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5839/1985ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/07/1985PL 5973/1985CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE REGIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE COMBUSTIVEL.Arquivadaautor04/07/1985PL 5972/1985ATRIBUI A CARTEIRA FUNCIONAL EMITIDA POR EMPREGADOR REGULAR O VALOR PROBANTE DE IDENTIDADE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor03/07/1985PL 5901/1985ALTERA O ITEM II E ACRESCENTA O ITEM III AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 62 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MENOR PARA VIAJAR.Arquivadaautor28/06/1985PL 5888/1985CONSIDERA COMO INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INSTRUMENTADORES CIRURGICOS, PESSOAL AUXILIAR DE HOSPITAIS, CLINICAS E CONSULTORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5651/1985ALTERA A LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, NA PARTE QUE TRATA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E REVOGA O PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 789 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ISENTANDO DE CUSTAS TRABALHISTAS OS QUE PERCEBAM IGUAL OU MENOS DO QUINTUPLO DO SALARIO-MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor29/05/1985PL 5596/1985MODIFICA O DECRETO-LEI 2165, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984, ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MPAS.Arquivadaautor28/05/1985PL 5520/1985INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO QUARTZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1985PL 5551/1985PROIBE A CONSTRUÇÃO DE PRESIDIOS NO PERIMETRO URBANO, OBRIGANDO A DESATIVAÇÃO DOS JA EXISTENTES NO PRAZO MAXIMO DE 05 ANOS, SENDO TRANSFERIDOS, E OS NOVOS CONSTRUIDOS, TÃO SOMENTE NA ZONA RURAL.Arquivadaautor23/05/1985PL 5537/1985DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FISET-PESCA EM FINANCIAMENTOS A COOPERATIVAS DE PESCADORES ARTESANAIS.Arquivadaautor22/05/1985PL 5476/1985DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE GRUTAS E CAVERNAS EXISTENTES NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor13/05/1985PL 5406/1985DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 731 E 732 DA CLT, COMINANDO SANÇÕES DISTINTAS PARA O ALI DISPOSTO, PERMITINDO AO RECLAMANTE QUE PERDE O PRAZO INICIAL DE 05 DIAS, REFAZER DE IMEDIATO A RECLAMAÇÃO, SEM TER DE ESPERAR OS 06 MESES ANTERIORMENTE DISPOSTOS.Arquivadaautor18/04/1985PRC 293/1985DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELA MESA DA CAMARA, DE AVULSOS DE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO PARA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE ESPECIFICA.—autor16/04/1985PL 5296/1985OBRIGA OS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS A PUBLICAREM NO D.O.U. QUANTIDADES E VALORES DE GRÃOS COMPRADOS, VENDIDOS E ESTOCADOS E RESPECTIVOS LOCAIS DE ARMAZENAMENTO.Arquivadaautor15/04/1985PL 5266/1985DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO.Arquivadaautor15/04/1985PL 5242/1985ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTOS DESTINADOS A QUALQUER FINALIDADE.Arquivadaautor15/04/1985PL 5228/1985DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA.Arquivadaautor11/04/1985PL 5253/1985PROIBE QUALQUER TIPO DE EXPURGO NO CALCULO DA VARIAÇÃO MENSAL DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor28/03/1985PL 5164/1985DETERMINA O REPASSE, PARA SINDICATOS PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA, OS RECURSOS ARRECADADOS PELO IAA A TITULO DE APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, ALTERANDO REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35, 'CAPUT', E 36, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, E ACRESCENTA A ESTE ARTIGO PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965.Arquivadaautor28/03/1985PL 5133/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO SEJA ESTABELECIDO EM ORTNS.Arquivadaautor27/03/1985PLP 265/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA PERMITIR O SAQUE DO PIS-PASEP AO TRABALHADOR DESEMPREGADO POR MAIS DE TRES MESES.—autor05/12/1984PL 4939/1984OBRIGA AS CASA EXIBIDORAS DE CINEMA APRESENTAREM PRODUÇÕES NACIONAIS NO MINIMO POR 180 DIAS-ANO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4938/1984Altera dispositivos da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, para tornar trimestral a periodicidade dos reajustes salariais.Arquivadaautor05/12/1984PL 4870/1984PROIBE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS, POR PARTE DE ORGÃOS OFICIAIS, PARA A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU INVESTIMENTOS EM USINA DE AÇUCAR.Arquivadaautor04/12/1984PL 4826/1984INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NAS AREAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor03/12/1984PL 4770/1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE CREDITO.Arquivadaautor27/11/1984PL 4752/1984DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE PESOS, MEDIDAS OU VALORES NÃO ADOTADOS OFICIALMENTE PELO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1984PL 4571/1984ALTERA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, PARA PERMITIR AS EMPRESAS DE SUPERMERCADOS O TRABALHO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor