Projetos de Nelson do Carmo
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05/11/1984PL 4591/1984PROIBE A LAVAGEM DE BATATAS PARA VENDA AO CONSUMIDOR, VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE DURAÇÃO DO PRODUTO.Arquivadaautor16/10/1984PL 4440/1984OBRIGA OS CONSORCIOS A DEPOSITAREM EM CONTA DE POUPANÇA O FUNDO DESTINADO A COBRIR EVENTUAL INSUFICIENCIA DE RECEITA POR IMPONTUALIDADE DE RECOLHIMENTOS.Arquivadaautor01/10/1984PL 4390/1984DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O INPS INCIDE SOBRE A IMPORTANCIA PAGA E NÃO SOBRE O SALARIO MINIMO.Arquivadaautor30/08/1984PL 4137/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA'.Arquivadaautor21/08/1984PL 4075/1984DETERMINA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.Arquivadaautor06/07/1984RQC 212/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 3200, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1941, QUE CONCEDE DESCONTO DE ANUIDADES ESCOLARES AS FAMILIAS COM MAIS DE UM FILHO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.—autor11/06/1984PL 3727/1984ESTENDE AO HOMEM OS DIREITOS DA APOSENTADORIA DAS MULHERES NO CASO DE FALECIMENTO DESTAS.Arquivadaautor22/05/1984PL 3577/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO RESPEITANTE AS ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor17/05/1984PL 3511/1984ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER A FORMA DE ESCOLHA DA LIDERANÇA DAS BANCADAS DOS PARTIDOS POLITICOS NAS CASAS LEGISLATIVAS.Arquivadaautor09/05/1984PL 3414/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6045, DE 15 DE MAIO DE 1974, QUE ALTEROU A CONSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor08/05/1984PL 3429/1984ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS NOMEADOS OU DEMITIDOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Arquivadaautor24/04/1984PL 3333/1984CRIA O PROGRAMA NACIONAL DA MANDIOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1984PL 3079/1984DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE FIANÇA NA HIPOTESE DE CRIME DE CONTRABANDO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2971/1983OBRIGA HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE A CONTRATAR BIOMEDICOS, PARA FINS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2970/1983ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DO FGTS NO CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2850/1983DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO DAS CARTEIRAS HIPOTECARIA E DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2768/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO AGRESTE NORDESTINO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2849/1983CRIA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2370/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/09/1983PL 2098/1983REVOGA O ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor29/08/1983PL 1954/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SUDAM EM RETIRAR OS DESEMPREGADOS DAS GRANDES CAPITAIS ALOCANDO-OS EM COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS NA AREA DA AMAZONIA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1710/1983EQUIPARA AOS BANCARIOS OS TRABALHADORES EM EMPRESAS COLIGADAS, PERTENCENTES OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AOS BANCOS E CASAS BANCARIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1709/1983ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA TORNAR OBRIGATORIO O SEGURO CONTRA ERROS MEDICOS E INFECÇÕES HOSPITALARES.Arquivadaautor30/06/1983PL 1708/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DO VINHOTO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1626/1983CRIA O CODIGO NACIONAL DE PRODUTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1544/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1983PL 1579/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.Arquivadaautor27/06/1983PL 1507/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 531 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA GARANTIR OS CARGOS DO CONSELHO FISCAL A CHAPA CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR NAS ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1251/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR EM FINANCIAMENTOS AGROPECUARIOS A GRUPOS DE PEQUENOS PRODUTORES.Arquivadaautor07/06/1983PL 1250/1983SUSPENDE A EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PELO PERIODO DE 02 (D0IS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1983PL 633/1983ESTENDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL.Arquivadaautor27/04/1983PL 632/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE EXAME OU TESTE DE GRAVIDEZ POR OCASIÃO DA ADMISSÃO EM EMPREGO.Arquivadaautor12/04/1983PL 416/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI QUE INSTITUI O SALARIO FAMILIA DO TRABALHADOR, CONCEDENDO INCENTIVOS PARA A PATERNIDADE RESPONSAVEL.Arquivadaautor