Projetos de Nelson Jobim
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14/12/1994PL 4876/1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DOS HONORARIOS DE PERICIAS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor17/06/1993PL 3933/1993INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor06/05/1993REC 102/1993DECISÃO EM QUESTÃO DE ORDEM A PROPOSITO DA APENSAÇÃO AO PROJETO DE LEI 4573, DE 1990, DO SENADO FEDERAL, DO PROJETO DE LEI 2248/91, DO PODER EXECUTIVO, E DAS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA QUANTO A SUA CORREÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS ATINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO.Arquivadaautor30/04/1993REC 101/1993Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da inexistência de lei federal que discipline a matéria constante do artigo 48, inciso VI, Constituição Federal, assim como a hipótese de audiência das Assembléias Legislativas, no tocante à consulta plebiscitária, e suas implicações na iniciativa parlamentar contida no artigo 49, inciso XV, da Carta Constitucional ( CONTRA QESTÃO DE ORDEM )Arquivadaautor28/05/1992PL 2797/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.Arquivadaautor07/05/1992PL 2689/1992ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/02/1992PL 3472/1992DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ARQUITETURA NO PAIS.Arquivadaautor13/01/1992PL 3461/1992Dispõe sobre a tributação em conjunto de pessoas jurídicas e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/1991REC 22/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadarelator23/10/1991PL 2057/1991Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadacoautor03/10/1991PL 1881/1991DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS E REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/09/1991REC 14/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadarelator17/09/1991PRC 59/1991Modifica o processo de tramitação de proposições na Camara dos Deputados, alterando dispositivos do Regimento Interno.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/05/1991PL 904/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 161 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/05/1991PRC 28/1991ALTERA O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TRIAGEM DE PROPOSIÇÕES.—autor21/05/1991PL 903/1991Altera artigos do Código de Processo Civil, relativos à citação e intimaçãoArquivadaautor21/05/1991PL 905/1991CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 902/1991MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALUSIVAS A PROVA PERICIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1991PRC 25/1991ALTERA O REGIMENTO INTERNO NA PARTE REFERENTE A VOTAÇÃO.—coautor25/04/1991PL 479/1991DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO.Arquivadaautor24/04/1991PL 480/1991DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS.Arquivadaautor09/04/1991PLP 22/1991Dispõe sobre a proteção da relação de emprego prevista no inciso I do artigo 7º da Constituição FederalArquivadaautor21/02/1991PEC 82/1991Altera o art. 29 da Constituição Federal.Arquivadarelator11/09/1990PL 5694/1990ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 879, 882, 883 E 897 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1990PL 5579/1990DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DAS NORMAS DA LEI 8038, DE 28 DE MAIO DE 1990, SOBRE AÇÕES PENAIS ORIGINARIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1990PL 5578/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ARBITRO DE FUTEBOL, E SEUS AUXILIARES E DO ARBITRO RESERVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1990PLP 223/1990DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO DAS MEDIDAS PROVISORIAS, PREVISTAS NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1990PL 4640/1990CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1990PLP 216/1990DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO DAS MEDIDAS PROVISORIAS, PREVISTAS NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PLP 204/1989Possibilita afastamento de magistrados no exercício da presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais e de Corregedoria Regional Eleitoral.Arquivadaautor09/11/1989PL 4084/1989DISCIPLINA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE CREDITOS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor07/11/1989PL 4085/1989FIXA CRITERIOS PARA A CORREÇÃO MONETARIA DOS CREDITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3698/1989Dispõe sobre os Juizados Especiais, sobre a transação penal e dá outras providências.Arquivadaautor