Projetos de Nelson Marquezelli
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018REQ 9313/2018Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que "Denomina ''Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia'' o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."Tramitação Finalizadaautor20/11/2018REQ 9269/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001.Tramitação Finalizadaautor20/11/2018REQ 9261/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001.Tramitação Finalizadaautor08/11/2018PL 10973/2018Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, para modificar o cálculo da remuneração dos depósitos de poupança.Arquivadaautor05/09/2018EMC 5/2018A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos à Pirassununga-SP para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado", visando o fortalecimento da capacidade produtiva, inclusive com a aquisição de equipamentos, construção de equipamentos urbanos, implantação da infraestrutura social de apoio à produção, construção de obras civis, implantação de sistemas de geração de energia, canalização, tratamento e abastecimento de água e transporte.—autor05/09/2018EMC 4/2018A presente emenda tem como objetivo destinar à Pirassununga-SP recursos para apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado" visa ao fortalecimento da capacidade produtiva, inclusive com a aquisição de equipamentos, construção de equipamentos urbanos, implantação da infraestrutura social de apoio à produção, construção de obras civis, implantação de sistemas de geração de energia, canalização, tratamento e abastecimento de água e transporte.—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/07/2018INC 5424/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Valter Casimiro Silveira, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a apuração da legalidade e da regularidade do uso privativo do viaduto, localizado no km 207 da BR Rodovia Presidente Dutra, pelo Complexo Logístico GLP Guarulhos e, se for o caso, a adoção das providências cabíveis para a liberação do viaduto para acesso público, em especial para os habitantes dos Distritos de Bonsucesso e de Pimentas, do Município de Guarulhos.Arquivadaautor10/07/2018PL 10554/2018Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018PDC 1004/2018Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.Tramitando em Conjuntocoautor12/06/2018EMP 17/2018Sem ementa publicada—autor05/06/2018EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 836/2018—autor05/06/2018EMC 21/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor04/06/2018EMC 54/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor04/06/2018EMC 53/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor24/05/2018REQ 8718/2018Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 10297/2018 ao Projeto de Lei nº 2885/2015, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor24/05/2018INC 5331/2018Requer envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir alteração no DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2018EMP 7/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018PDC 951/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2018REQ 8519/2018Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 282/18, que se opõe à apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016.Tramitação Finalizadaautor19/04/2018REQ 290/2018Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os problemas as margens da BR-040 em Petrópolis/RJ.Arquivadaautor18/04/2018REQ 114/2018Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.Arquivadaautor11/04/2018PL 9985/2018Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.Arquivadarelator10/04/2018PLP 491/2018Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação de informações pelos órgãos públicos envolvidos nas operações de garantia da lei e da ordem.Arquivadarelator22/03/2018REQ 8317/2018Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8803/2017, que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal."Tramitação Finalizadaautor07/02/2018PL 9539/2018Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.Pronta para Pautaautor21/12/2017PDC 882/2017Susta a Instrução Normativa Nº 46, de 6 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa Nº 3, de 20 de março de 2014.Arquivadaautor07/12/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor30/11/2017PDC 858/2017Susta o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional.—autor22/11/2017PRC 294/2017Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFCTransformado em Norma Jurídicarelator22/11/2017PRC 292/2017Altera os arts. 46, 66, 67 e 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer período de funcionamento das Comissões e do Plenário.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor21/11/2017PL 9120/2017Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.Arquivadarelator21/11/2017REQ 7691/2017Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n° 791/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor09/11/2017REQ 468/2017Solicita realização de Audiência Pública com a presença da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Empresa IHARA para discutir sobre registro do Dinno Técnico no Brasil.Arquivadaautor07/11/2017REQ 504/2017Requer a realização de Audiência Pública com finalidade de esclarecer os motivos que levaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás a propor ação civil pública contra fazendeiro de Jussara, no noroeste de Goiás, que capta água do Rio Araguaia para ser usada na agricultura.Arquivadaautor31/10/2017REQ 11/2017Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017.Arquivadaautor26/10/2017EMC 2/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. (Modificativa - Altera a alínea b do inciso IV do art. 8º do PL 4856/17)—autor26/10/2017EMC 1/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. (Modificativa - Altera o art. 8º da Lei 12.546, alterado pelo art. 1º do PL 8456/17)—autor17/10/2017SOR 3/2017Dispõe sobre "Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária" (Ação 211B).Arquivadaautor11/10/2017PL 8835/2017Retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.Tramitando em Conjuntoautor11/10/2017PLP 431/2017Inclui dispositivo na Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.Arquivadaautor11/10/2017INC 4042/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei, com urgência constitucional, ou a edição de Medida Provisória para retirar o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda da pessoa jurídica e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.Arquivadaautor22/09/2017PL 8678/2017Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.Transformado em Norma Jurídicarelator