Projetos de Nelson Marquezelli
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14/12/1999REC 63/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.653/98, do Poder Executivo, que "regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor09/08/1999PL 75/2018Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/06/1998PRC 188/1998INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA TCHECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1998PL 4608/1998Dá nova redação ao artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadaautor03/06/1998PL 4586/1998Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/1997PFC 85/1997Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a aplicação dos recursos e financiamentos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA.Arquivadaautor17/12/1996PRC 114/1996INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-EGITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/1996REC 62/1996Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL/-3.820/93, que "estabelece critérios de parcelamento dos débitos das Prefeituras Municipais para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS".Arquivadaautor04/10/1995RQC 21/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVASÃO E OCUPAÇÃO DE TERRAS NO PAIS.—autor04/10/1995REQ 21/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO
DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A
INVASÃO E OCUPAÇÃO DE TERRAS NO PAIS.Arquivadaautor10/08/1995RIC 795/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE NOMEAÇÕES DE PESSOAS CORRUPTAS LISTADAS PELO EXCELENTISSIMO SENHOR SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - PFL/BA.—autor05/01/1994PL 4389/1994DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1993INC 381/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ESTABELECENDO UMA POLITICA SALARIAL MAIS JUSTA PARA O MAGISTERIO.—autor08/07/1993PL 3999/1993DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES EM EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.Arquivadaautor07/07/1993INC 307/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM IMPLEMENTADAS MEDIDAS VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL E O FORTALECIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE REATIVAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO PAIS.—autor19/05/1993PL 3820/1993Estabelece critérios de parcelamento dos débitos das Prefeituras Municipais para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor26/03/1993PL 3602/1993MODIFICA A LEI Nº 8.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA.Arquivadacoautor11/09/1992INC 98/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADIDO AGRICOLA.—autor10/06/1992REC 59/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor06/11/1991RIC 864/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE A EMISSÃO E SITUAÇÃO DOS TDAS - TITULOS DA DIVIDA AGRARIA.—autor31/10/1991RIC 857/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO A RESPEITO DOS DEVEDORES DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO - BNCC - EM FASE DE EXTINÇÃO.—autor18/09/1991PEC 34/1991MODIFICA O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO IMUNIDADES PARLAMENTARES, EXCETO PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RECINTO DO CONGRESSO NACIONAL.—autor26/08/1991PL 1451/1991DISPÕE SOBRE A OPORTUNIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO QUANDO O ACUSADO CONFESSA A PRATICA DO DELITO POR OCASIÃO DO INTERROGATORIO JUDICIAL.Arquivadaautor01/08/1991PL 1207/1991ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, DANDO MAIORES POSSIBILIDADES DE CORREÇÃO DO MOSTO EM FERMENTAÇÃO.Arquivadaautor28/06/1991RCP 11/1991REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DISTORÇÕES PRATICADAS NO PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LARANJA E SUCO DE LARANJA.—autor31/05/1991PL 1051/1991INCLUI O SUCO DE LARANJA NOS CARDAPIOS DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor04/03/1991PL 2374/1991ATRIBUI AS RESPONSABILIDADES QUE ESPECIFICA A EMBAIXADAS BRASILEIRAS, A SEREM EXERCIDAS POR ADIDO AGRICOLA.Arquivadaautor26/02/1991PL 2292/1991Cria o Fundo de Apoio e Expansão Rural, destinado a financiar atividades agropecuárias e correlatas, com recursos do Orçamento Geral da UniãoArquivadaautor06/06/1990PL 5169/1990Dispõe sobre a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical das categorias econômicas, prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição FederalArquivadarelator