Projetos de Nelson Meurer
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30/05/2001PL 4776/2001Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor22/08/2000PEC 281/2000Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/08/2000TVR 124/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos da Praia de Mariscal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator01/02/2000MSC 140/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/1996PL 1904/1996Projeto de lei que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, e engenheiro agrônomo e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/1996PL 1905/1996Dispõe sobre os contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativaArquivadaautor