Projetos de Nelson Morro
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30/11/1994PL 4836/1994PROIBE A DIVULGAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, DE PESQUISAS ELEITORAIS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4732/1994REDUZ PARA CINCO POR CENTO A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DE CERAMICA DESCRITOS NA TABELA APROVADA PELO DECRETO 97410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988.Arquivadaautor26/04/1994PL 4550/1994CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1994PL 4549/1994CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - OS OBJETOS DE VIDRO PARA SERVIÇO DE MESA, COZINHA, TOUCADOR, ESCRITORIO, ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, QUANDO PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL.Arquivadaautor05/04/1994PL 4499/1994ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7368, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA'.Arquivadaautor18/11/1993PL 4302/1993ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS OBJETOS DE CRISTAL DE CHUMBO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1993PL 4142/1993PROIBE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO POR MEIO DE ACORDO, CONVENIO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor08/09/1993PL 4141/1993REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 23 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor31/08/1993PL 4114/1993PROIBE A COBRANÇA DE HONORARIOS MEDICOS EM VALORES SUPERIORES AOS ESTABELECIDOS PELA TABELA DA ASSOCIAÇÃO MEDICA BRASILEIRA.Arquivadaautor13/07/1993PL 4013/1993ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA RESTABELECER A DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PELO REGIME DE COMPETENCIA.Arquivadaautor07/07/1993PL 3985/1993DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO E REVOGA O SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.Arquivadaautor18/06/1993PL 3775/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 48 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/07/1992PL 3047/1992ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor29/07/1992PL 3046/1992DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA POR PARTE DAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS.Arquivadaautor02/07/1992PL 3049/1992DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76, PARAGRAFO SEGUNDO, E 163 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIA E CONCORDATAS.Arquivadaautor02/07/1992PL 3048/1992ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM SUBSOLO.Arquivadaautor02/07/1992PL 3045/1992AUTORIZA A APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DE RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor03/12/1985PL 7094/1985DISPÕE SOBRE O CALCULO E REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/10/1985PLP 342/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor14/10/1985PL 6580/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 64 E 67 DA LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1985PL 6314/1985REVOGA ARTIGOS E PARAGRAFO DAS LEIS 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA.Arquivadaautor22/11/1984PL 4717/1984INSTITUI O "DIA NACIONAL DO MADEIREIRO".Arquivadaautor20/11/1980PLP 169/1980ALTERA O ARTIGO 124 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, PERMITINDO A REMUNERAÇÃO DOS JUIZES DE DIREITO CONVOCADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EM OUTRA COMARCA OU VARA.—autor20/11/1980PL 4096/1980INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, AMPLIANDO O CAMPO DE INCIDENCIA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/11/1979PL 2422/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor23/11/1979PL 2421/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUPRIMINDO OS AUTOS COMPLEMENTARES.Arquivadaautor