Projetos de Nelson Omegna
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15/06/1962PL 4372/1962PROMOVE MEDIDAS DE AMPARO A INDUSTRIA QUIMICA-FARMACEUTICA.Arquivadaautor01/06/1962PL 4324/1962MARCA DATA DE ELEIÇÕES PARA DEPUTADOS E SENADORES PELO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor13/04/1962PRC 135/1962CRIA A ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor12/04/1962PL 4105/1962MODIFICA A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, ELEVANDO O VALOR DO SELO POSTAL ADICIONAL EMITIDO EM BENEFICIO DOS FILHOS DE LAZAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1961PL 3260/1961CONCEDE AUXILIO PARA A REALIZAÇÃO, EM BELO HORIZONTE, DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE LAVRADORES E TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor28/02/1961PRC 83/1961INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, O ABONO PROVISORIO A QUE SE REFERE A LEI 3531, DE JANEIRO DE 1959.—autor07/07/1960PL 2027/1960CONCEDE ANISTIA AS SANTAS CASAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DAS DIVIDAS AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor01/04/1960PL 1711/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS EM BRASILIA, EM DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor21/03/1960PL 1636/1960DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO NACIONAL NA GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO DOS RESERVISTAS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1960PDC 41/1960ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NAS COMEMORAÇÕES HENRIQUINASArquivadaautor13/11/1959PL 1204/1959DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE DOUTORADO DAS FACULDADES DE DIREITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1959PL 718/1959DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1959PL 276/1959AUTORIZA OS ORGÃOS ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS, A CONCEDER INSCRIÇÃO PROVISORIA EM SEUS QUADROS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1958PL 4734/1958PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 2993, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE CONCEDE, PELO PRAZO DE 30 MESES, ISENÇÃO DE DIREITOS, ADICIONAIS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL AUTOMOBILISTICO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/09/1958PL 4603/1958ISENTA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA, CONCEDE ANISTIA DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1958PL 4582/1958CONCEDE SUBVENÇÃO DE Cr$ 5.000.000,00 A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES, SEÇÃO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/06/1958PL 4294/1958AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS A ORGANIZAR E PUBLICAR POR INTERMEDIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO, O MANUAL DOS PREFEITOS E VEREADORES; ESTABELECE AS BASES DE PARTICIPAÇÃO DO DASP E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS NA REALIZAÇÃO CONJUNTA DESSES EMPREENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1958PL 4274/1958CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 200.000,00 AS COOPERATIVAS ESCOLARES LEGALMENTE CONSTITUIDAS.Arquivadaautor02/06/1958PL 4240/1958ESTENDE AOS SARGENTOS R/2, QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITÁLIA COM A FEB, OS EFEITOS DA LEI Nº 1782 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA AO POSTO DE 2º TENENTE.Arquivadaautor14/02/1958PL 3729/1958DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PRATICO DE PORTOS, BARRAS, RIOS, LAGOS E CANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1958PL 3656/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, 0 CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER E INDENIZAR, DO PREJUIZO QUE SOFRERAM, AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA QUE ASSOLOU A CIDADE DE PEDREIRAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1957PL 3103/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/06/1957PL 2814/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/06/1957PL 2806/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE IMPRENSA, PARA AS COMEMORAÇÕES DA IMPRENSA INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1957PL 2749/1957CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00, MENSAIS A DONA ARGENTINA GUIMARÃES RODRIGUES, VIUVA DO ESCRITOR E ARTISTA JOSE WASEH RODRIGUES.Arquivadaautor21/02/1957PL 2301/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTÇÃO PARA O APARELHAMENTO DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA DE CELULOSE DA PANAMERICANA TEXTIL S.A. COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/02/1957PL 2295/1957CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS UNIVERSIDADES EQUIPARADAS, MANTIDAS POR INSTITUIÇÕES DE CARATER PRIVADO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/07/1955PL 426/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA IRFA, INDUSTRIAS REUNIDAS DE FERRO E AÇO, LIMITADA.Arquivadaautor10/09/1954PL 4848/1954MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 323, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 43, QUE DISPÕE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA FIXAR OS CRITERIOS PARA A DETERMINAÇÃO DA CONDIGNA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS PROFESSORES.Arquivadaautor20/08/1954PL 4807/1954ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO INCISO XIII, DO DECRETO 32.667, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1953, QUE APROVOU O NOVO REGULAMENTO DO IAPC, E CONCEDE ANISTIA AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E AOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUANTO AS SUAS DIVIDAS JUNTO AO IAPC RELATIVAS AS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES.Arquivadaautor18/06/1954PL 4581/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/05/1954PL 4465/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O I CONGRESSO NACIONAL DE PROFESSORES A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO, EM JANEIRO DE 1955.Arquivadaautor24/05/1954PL 4451/1954MODIFICA OS ARTIGOS 135 E 136 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO (DECRETO-LEI NUMERO 3651 DE 25 09 41).Arquivadaautor09/04/1954PL 4259/1954INSTITUI O CURSO DE TECNICOS DE FARMACIA DE NIVEL MEDIO QUE FIGURARA ENTRE OS CURSOS PREVISTOS PELA LEI ORGANICA DO ENSINO INDUSTRIAL.Arquivadaautor25/11/1953PL 3885/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NA DIRETORIA DA AERONAUTICA CIVIL, UM QUADRO ESPECIAL DE INSTRUTORES DE PILOTAGEM CIVIL.Arquivadaautor28/10/1953PL 3772/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTOS DA ESTANCIA DE LINDOIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/09/1953PL 3675/1953AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DISPENDER ANUALMENTE, COMO AUXILIO AOS ESTADOS, QUANTIA CORRESPONDENTE A Cr$ 1.000.000,00 PARA CADA ESTANCIA HIDROMINERAL LOCALIZADA EM SEUS TERRITORIOS.Arquivadaautor24/09/1953PL 3656/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA CIDADE DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/09/1953PL 3655/1953ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO O DISPOSTO NO ARTIGO 184, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.Arquivadaautor22/09/1953PL 3637/1953ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 878 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1953PL 3588/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000.000,00 COMO SUBVENÇÃO A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, NOS EXERCICIOS DE 1954 E 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1953PL 3061/1953CONCEDE A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, PELO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA EDITAR AS OBRAS COMPLETAS DE EUCLIDES DA CUNHA.Arquivadaautor06/05/1953PL 3062/1953CONCEDE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES EM VIAGENS DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/04/1953PL 3029/1953CONCEDE FAVORES FISCAIS AS SOCIEDADES COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAIS QUE SE DESTINEM A FABRICAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BATERIAS E PILHAS SECAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1953PL 2935/1953CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS BENEFICIARIOS DAS CAIXAS E INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1953PL 2925/1953RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO.Arquivadaautor03/12/1952PL 2723/1952CONCEDE ANISTIA AOS INCURSOS NAS PENALIDADES DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 65, DE 14 12 37 E MANDA SUSPENDER O PROCEDIMENTO CRIMINAL A QUE ESTEJAM SUJEITOS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/11/1952PL 2671/1952CRIA, EM FAVOR DOS EMPREGADOS, A TAXA DE DEZ POR CENTO SOBRE AS DESPESAS EFETUADAS NOS HOSPITAIS, HOTEIS, RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS E TODOS OS CONGENEROS QUE SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO SINVAM COMESTIVEIS OU LIQUIDOS.Arquivadaautor12/11/1952PL 2645/1952MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO 19606, DE 19 DE JANEIRO DE 1931 E FIXA NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO DE FARMACIAS DIRIGIDAS POR PRATICOS.Arquivadaautor18/09/1952PL 2453/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 580, ALINEA C, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor