Projetos de Nelson Otoch
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21/11/2002REQ 16/2002Em 11.11.2002, Sugere que o Projeto seja encaminhado à Presidência para que seja examinada a questão.Arquivadaautor25/04/2002PL 6655/2002Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadarelator28/02/2002PL 6171/2002Altera dispositivos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para suprimir a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infrigentes.Arquivadarelator17/10/2001PL 5565/2001Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2001PLP 195/2001Institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2001PEC 332/2001Dispõe sobre a fixação de tarifas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.Arquivadarelator31/01/2001PL 4023/2001Acrescenta artigo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.Arquivadarelator27/06/2000PL 3302/2000Altera o § 1º do art. 184 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator07/06/2000PL 3182/2000Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos.Arquivadarelator31/05/2000PDC 501/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Antônio Bezerra de Menezes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000EMP 70/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor20/01/2000REC 65/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito da abertura de prazo para interposição de recurso contra parecer terminativo proferido pela Comissão Especial destinada a apreciar o projeto de lei de responsabilidade fiscal.Arquivadarelator08/12/1999PL 2206/1999Acrescenta dispositivo ao art. 13 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.Arquivadarelator06/10/1999PEC 127/1999Acrescenta § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, determinando que nas demarcações de terras indígenas sejam ouvidos os Estados e Municípios diretamente interessados.Arquivadarelator29/09/1999PEC 121/1999Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Constituição Federal.Arquivadarelator02/06/1999PL 1081/1999Concede anistia às pessoas que menciona e dá outras providênciasArquivadarelator26/05/1999PDC 84/1999Susta os efeitos da Nota Conjur-Minfra nº 24/92, aprovada pelo Senhor Presidente da República, segundo despacho publicado em 24 de março de 1992, na Exposição de Motivos nº 19/92, do Ministro de Estado da Infra-Estrutura.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/1999PL 671/1999Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.Arquivadarelator31/03/1999PL 489/1999Fixa prazo para citação por edital em sessenta dias e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 488/1999Dá ao revel o direito de ser intimado pessoalmente da sentença e dá outras providências.Arquivadarelator27/01/1999PL 4908/1999Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/1998PL 4653/1998Regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/1998PEC 589/1998ALTERA O ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor25/03/1998PL 4327/1998Institui a passagem gratuita em transportes coletivos para acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência que sejam dependentes dos mesmos para sua locomoção.Arquivadarelator07/08/1997REC 178/1997Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 3.282, de 1997.—relator16/07/1997REC 175/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 449/97. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator05/03/1997PL 2833/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados disporem de capelania.Arquivadarelator14/01/1997PL 2703/1997Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e similares por instituições financeiras, e dá outras providências.Arquivadarelator17/01/1996REC 59/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem levantada acerca da definição da expressão "interesse individual", no artigo 180, parágrafo 6º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator06/12/1995REC 58/1995Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL.-0.567-A/95, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino no País". (CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE)Arquivadarelator05/10/1995PEC 224/1995Dá autonomia funcional à Justiça Eleitoral.Arquivadarelator21/09/1995PL 977/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator16/08/1995PEC 165/1995Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 29 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/11/1991PL 2230/1991Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.537, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Arquivadarelator