Projetos de Padovani
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Mostrando 101–150 de 397 projetos
27/05/2025EMC 385/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 384/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 383/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025PL 2577/2025Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.Arquivadarelator19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/05/2025PFC 26/2025Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Itaipu Binacional, na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), no Ministério de Relações Exteriores (MRE), no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação dos gastos realizados por Itaipu Binacional não relacionados diretamente à geração de energia elétrica e aos impactos socioambientais da usina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/05/2025REQ 26/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”.Arquivadaautor13/05/2025REQ 24/2025Requer que seja convidado o Presidente da Petrobras Transporte SA - Transpetro, sr. Sérgio Bacci, para prestar esclarecimentos acerca das notícias veiculadas na impressa brasileira sobre o uso de navios petroleiros do Brasil em fraude pela Venezuela.Arquivadaautor07/05/2025DOC 435/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal NELSON FERNANDO PADOVANI (UNIÃO/PR) ao Requerimento nº 2282/2023.Arquivadacoautor16/04/2025REQ 1498/2025Requeremos a coautoria do Requerimento n.º 688/2025, requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 5031/2024.Tramitação Finalizadacoautor16/04/2025REQ 15/2025Requer informações à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/ MF), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação do Edital PGDAU Nº 4, de 13 de março de 2025.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor01/04/2025REQ 3/2025Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF.Arquivadaautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 1160/2025Requer a apensação do PL 1.690/ 2023 ao PL 2.256/ 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/03/2025REQ 1151/2025Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2025PL 1202/2025Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor25/03/2025PL 1201/2025Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor19/03/2025REQ 3/2025Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Major-Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).Pronta para Pautaautor19/03/2025REQ 2/2025Requer a realização de visita técnica à sede da empresa ATR, conforme convite recebido da instituição.Pronta para Pautaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Sr. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Pronta para Pautaautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025EMC 76/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2025REQ 745/2025Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e discutir as políticas públicas relacionadas à Inteligência Artificial (IA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/03/2025REQ 736/2025Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor27/02/2025REQ 688/2025Requerem a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 5031/ 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/02/2025PL 727/2025Institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2025INC 224/2025Indicação ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, com vistas à implantação de unidade da Escola Nacional de Turismo em Cascavel - PR.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025PDL 108/2025Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.—coautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor14/02/2025INC 174/2025Indicação ao Exmo. Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, com vistas à ampliação do Programa Desenrola Rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025PL 446/2025Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências.Pronta para Pautaautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025INC 161/2025Requer o envio de indicação ao Exmo. Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, com vistas à inclusão do Dr. Alex Sander Gallio entre os participantes da discussão sobre o DREX.Aguardando Respostaautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/02/2025REQ 337/2025Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 27/2025 e n° 353/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/02/2025PL 356/2025Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.Pronta para Pautaautor10/02/2025PL 353/2025Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/02/2025PRC 7/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.Pronta para Pautacoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 41/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor