Projetos de Nelson Pellegrino
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26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 338/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 337/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 336/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 335/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 334/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 333/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 332/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 331/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 330/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 329/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 328/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 327/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 326/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 325/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 324/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 323/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 322/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 321/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 320/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 319/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 318/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 317/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 316/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 315/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 314/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 313/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor29/10/2019RIC 1561/2019Solicita informações acerca dos investimentos feitos pela Petrobras em projetos sociais a título de compensação pela paralização das atividades da FAFEN em Sergipe.—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor16/10/2019REQ 2700/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no período que compreende a quaresma para homenagearmos a Campanha da Fraternidade de 2020, cujo tema é "Fraternidade e vida: dom e compromisso".Arquivadaautor16/10/2019PLN 44/2019Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor