Projetos de Nelson Pellegrino
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15/12/1999PDC 386/1999Susta o Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, da Presidência da República.Arquivadarelator14/12/1999RIC 1556/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Lemos Padilha, sobre a implantação do sistema de transporte metroviário da cidade de Salvador, no Estado da Bahia.Arquivadaautor14/12/1999RIC 1555/1999Requerimento de informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sr. Alcides Lopes Tápias, sobre a implantação do sistema de transporte metroviário da cidade de Salvador, no Estado da Bahia.Arquivadaautor01/12/1999PLP 93/1999Altera a Lei nº 4.595, de 31 dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências".Arquivadarelator01/12/1999PL 2154/1999Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.Arquivadarelator25/11/1999RIC 1496/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre benefícios fiscais concedidos a entidades adquirentes de bancos estaduais.Arquivadaautor24/11/1999RIC 1490/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia solicitando esclarecimentos por parte da Petóleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, sobre prédios de propriedade da Companhia no Bairro da Calçada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Arquivadaautor10/11/1999PRC 55/1999Acrescenta inciso ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, que institui o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/11/1999PL 2019/1999Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivo e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.Arquivadaautor03/11/1999PL 1969/1999Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1376/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia acerca do contrato de compra de seis plataformas oceânicas denominadas "Ametistas", junto à empresa Marítima.Arquivadaautor20/10/1999INC 554/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE DASATIVAÇÃO DAS 27 SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO IBAMA EXISTENTES HOJE NO BRASIL, COM SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS, POR 81 ESCRITOTIOS REGIONAIS.—autor14/10/1999RIC 1358/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a implantação da montadora de automóveis Ford no Município de Camaçari, Estado da Bahia.Arquivadaautor23/09/1999INC 505/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a instalação de redutores de velocidade e iluminação na BR-324, que corta o município de Amélia Rodrigues - BA, e a construção de um retorno dentro do próprio município.Arquivadaautor22/09/1999RIC 1294/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a participação da PETROBRAS Holding ou subsidiárias no investimento para construção de planta de refino na COPENE Companhia Petroquímica do Nordeste.Arquivadaautor16/09/1999RIC 1264/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a suspensão do atendimento odontológico, bem como o de otorrinolaringologia no Hospital Universitário Professor Edgar Santos, no Estado da Bahia.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1237/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a situação de assistência e tratamento no Hospital das Clínicas e no Hospital Roberto Santos, pertencentes à rede pública do Estado da Bahia.Arquivadaautor31/08/1999PEC 95/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/08/1999PDC 234/1999Susta a aplicação do disposto no art. 1º, parte final, da Portaria nº 860, de 27 de maio de 1999, do Ministério da Educação.Arquivadaautor04/08/1999RIC 1154/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, sobre a decisão adotada pela Diretoria do Banco Central no sentido de extinguir as Delegacias Regionais de Curitiba, de Belém, de Fortaleza e de Salvador.Arquivadaautor04/08/1999PL 1394/1999Altera o art. 260 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de proibir a remuneração de empresas por serviços terceirizados, tendo por base de cálculo o volume de multas aplicadas.Arquivadarelator04/08/1999INC 389/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A DE PROVIDENCIAS PARA ASSEGUR A MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE CURITIBA, BELEM, FORTALEZA E SALVADOR E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.—autor01/06/1999PL 1072/1999Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.Arquivadaautor26/05/1999PL 1018/1999Dispõe sobre a Política Nacional de Moradia Estudantil.Arquivadaautor18/05/1999INC 254/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DA CIDADE DE SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA, EM VIRTUDE DAS CHUVAS QUE ASSOLAM A REGIÃO.—autor12/05/1999INC 242/1999SUGERE AO GOVERNADOR DA BAHIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO PELO GOVERNO DO ESTADO EM PARCERIA COM MUNICIPIOS BAIANOS.—autor11/05/1999PL 880/1999Projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.Arquivadaautor05/05/1999PL 820/1999Dispõe sobre procedimentos para recebimento de pequenos valores e investimentos deixados por pessoas falecidas em instituições financeiras.Arquivadaautor29/04/1999INC 197/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE REFORMAR A PONTE D. PEDRO II NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA.—autor14/04/1999PL 640/1999Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.Arquivadaautor07/04/1999INC 125/1999SUGERE AO MINISTRO DA JUSTIÇA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A GRAVE SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PARANA, EM CLIMA DE ESTADO DE SITIO IMPOSTO PELA POLICIA MILITAR E POR LATIFUNDIARIOS.—autor30/03/1999PL 465/1999Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadarelator24/03/1999INC 97/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA NOVA ESTRUTURA DO INSS E DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SETOR.—autor24/03/1999PL 403/1999Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.Arquivadarelator18/03/1999PL 336/1999Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.Arquivadarelator04/03/1999INC 26/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DO SUS, BEM COMO O IMEDIATO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS POR ESTAS INSTITUIÇÕES UNIVERSITARIAS.—autor04/03/1999INC 25/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA PROVIDENCIAS, PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA E A VIDA DO DEPUTADO ESTADUAL DO AMAPA RANDOLFE RODRIGUES E SEUS FAMILIARES.—autor24/02/1999RIC 28/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a decisão da DATAPREV de dispensar mil empregados em todo o Brasil, prestadores de serviços nos postos do INSS.Arquivadaautor24/02/1999INC 9/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE SEREM SUSTADOS MIL DISPENSAS DE EMPREGADOS DA DATAPREV, PRESTADORES DE SERVIÇOS NOS POSTOS DO INSS.—autor10/02/1999RQC 3/1999SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A RECUSA SISTEMATICA DO INSS EM OBSERVAR QUANTO DISPOSTO NA NORMA REGULAMENTADORA 19, DO MINISTERIO DO TRABALHO.—autor10/02/1999REQ 3/1999SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A RECUSA SISTEMATICA DO INSS EM OBSERVAR QUANTO DISPOSTO NA NORMA REGULAMENTADORA 19, DO MINISTERIO DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1999PL 41/1999Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 39/1999Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.Arquivadarelator18/06/1998PLP 239/1998ADIA PARA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2000 A APLICAÇÃO DO REDUTOR
FINANCEIRO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 1997, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES DO FPM.Arquivadarelator05/03/1998PEC 581/1998Acrescenta § 4º ao artigo 159 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/01/1998PL 4089/1998Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/1995PEC 280/1995Dispõe sobre a aplicação anual da receita resultante de impostos da União, Estados e Distrito Federal nas ações de segurança pública.Arquivadarelator24/08/1995PL 867/1995Dispõe sobre o regime de profissionais e de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/1995PL 765/1995Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências".Arquivadarelator