Projetos de Nelson Pellegrino
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06/03/2002REQ 1/2002Requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde - Dr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o avanço da Epidemia de Dengue em todo o país.Arquivadaautor05/03/2002RIC 4181/2002Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército.Arquivadaautor21/02/2002PL 6091/2002Destina dez por cento das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes, sem cobrança de mensalidades, taxas ou qualquer outra forma de pagamento.Arquivadaautor19/02/2002REQ 3/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de março de 2002 para homenagearmos a Campanha da Fraternidade da CNBB.Arquivadaautor18/02/2002REP 16/2002Representação do Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, em face das declarações proferidas pelo Senhor Deputado Federal José Aleksandro no programa semanal denominado "X da Questão" da TV Rio Branco, do sistema SBT, em que o mesmo teria feito apologia ao crime.Arquivadaautor06/12/2001REQ 126/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural.Arquivadaautor03/12/2001REQ 123/2001Requer a realização de audiência pública, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia, 1ª Região, no próximo dia 10 de dezembro, para debater sobre o tema "Discriminação Racial".Arquivadaautor28/11/2001REQ 122/2001Requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para apresentar e debater relatório sobre o trabalho infantil nas carvoarias do Sul do Pará e propor alternativas capazes de superar as violações de direitos humanos ali verificadas.Arquivadacoautor22/11/2001PDC 1541/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jati, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2001REQ 115/2001Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do novo Ministro de Estado da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, para expor sobre o seu plano de trabalho à frente da PastaArquivadaautor19/11/2001REQ 114/2001Requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão de Direitos Humanos na promoção de dois eventos comemorativos do Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 2001. O primeiro é um ato público em conjunto com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, no Auditório Nereu Ramos. E o segundo é a exposição "Passarela dos Direitos Humanos", em conjunto com a Frente Nacional de Educação em Direitos Humanos e a UNESCO, com abertura no mesmo dia, no saguão do Anexo II da Câmara.Arquivadaautor13/11/2001REQ 113/2001Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão da intolerância religiosa e os meios adequados para evitar sua expansão no Brasil.Arquivadaautor08/11/2001REQ 111/2001Requerem, nos termos regimentais, a parceria desta Comissão de Direitos Humanos para a participação em campanha em favor de providências urgentes para por fim aos crimes e à impunidade dos responsáveis pela morte e mutilação dos meninos emasculados do Maranhão, incluindo a impressão de 10.000 cartões alusivos ao tema.Arquivadaautor08/11/2001PL 5693/2001Altera o art. 149 do Código Penal brasileiro.Arquivadaautor07/11/2001REQ 112/2001Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei 8.878/94, que anistiou os punidos por motivação política, bem como os procedimentos do Poder Executivo e Ministério Público Federal para a revisão dos processos de anistia realizada pela Comissão Interministerial para Reexame dos Processos de Anistia (COINTER).Arquivadaautor31/10/2001REQ 107/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater a violência no campo no Estado do Pará, com as presenças dos Srs. Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará - Paulo Sette Câmara; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Climenié Bernadette Pontes; e os representantes das entidades FETRAGRI, MST, Movimento em Defesa da Transamazônica e da Comissão Pastoral da TerraArquivadaautor31/10/2001PL 5653/2001Dispõe sobre identificação de policiais e bombeiros militares em ações de preservação da ordem pública.Arquivadarelator30/10/2001REQ 106/2001Requerem, nos termos regimentais, a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos à Cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão, com a finalidade de tratar sobre os problemas sociais e violações de direitos humanos que vem ocorrendo na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), naquele estado.Arquivadacoautor17/10/2001PL 5546/2001Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/10/2001REQ 102/2001Requer, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Direitos Humanos à realização do "Tribunal dos Crimes da Paz – O Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus", a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, no auditório Petrônio Portella, no dia 11 de dezembro de 2001.Arquivadaautor15/10/2001REQ 101/2001Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão de Direitos Humanos encaminhe, à Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de realização de sessão solene, no dia 30 de novembro, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AidsArquivadaautor15/10/2001REQ 100/2001Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216.Arquivadaautor15/10/2001REQ 99/2001Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito InternoArquivadaautor15/10/2001REQ 98/2001Requer, nos termos regimentais, a realização de uma missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para verificar, na região fronteiriça brasileira próxima a Colômbia, as condições e perspectivas de movimentos migratórios em massa de colombianos para o Brasil decorrente de possíveis operações militares relacionadas ao Plano Colômbia.Arquivadaautor15/10/2001REQ 97/2001Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar.Arquivadaautor02/10/2001INC 2310/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a apuração e providências para o vazamento de gás (GLP), ocorrido no último dia 29 de setembro de Poliduto Recôncavo Sul da Bahia (Orsub).Arquivadaautor02/10/2001INC 2309/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, apuração e providências para o vazamento de gás (GLP) ocorrido no último dia 29 de setembro no Poliduto Recôncavo Sul da Bahia (Orsub).Arquivadaautor27/09/2001PL 5448/2001Estabelece o crime de discriminação em razão de doença de qualquer natureza, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Arquivadaautor26/09/2001REC 181/2001Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 1969/99.Arquivadaautor26/09/2001REQ 95/2001Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativaos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas.Arquivadaautor17/09/2001REQ 93/2001Requerem realização de audiência pública com os Ministros da Justiça José Gregori, e da Educação, José Renato, e com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Gilberto Sabóia, para ouvir dos mesmos esclarecimentos sobre a implementação dos compromissos e propostas apresentadas pelo governo brasileiro à III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, Xenofobia e Intolerância Correlata.Arquivadaautor17/09/2001REQ 92/2001Requerem realização de Seminário pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a violência e maus-tratos contra os idosos.Arquivadaautor17/09/2001REQ 87/2001Requer realização de audiência pública, pela CDH, para obter esclareciemtnos acerca dos impactos sobre os DH dos servidores públicos federais decorrentes da ausência de correção salarial durante os últimos 7 anos.Arquivadaautor17/09/2001REQ 85/2001Requerem realização de reunião e outras gestões desta Comissão de Direitos Humanos, em Volta Redonda-RJ, para avaliar situação das vítimas de contaminação química, inclusive de benzolismo, bem como para dar seguimento às providñeica discutidas durante audiência pública realizada em 27 de junho de 2001, sobre "Contaminação química: direitos das pessoas contaminadas e deveres do Poder Público".Arquivadaautor17/09/2001REQ 81/2001Requerem a realização de audiência pública com o delegado federal da Delegacia especial de Crimes Contra a Ordem Econômica, da Polícia Federal, Dr. Cláudio Nogueira, para ouvir dele esclarecimentos a respeito da atuação criminosa da "máfia do óleo" no Rio de Janeiro.Arquivadaautor17/09/2001REQ 79/2001Requerem realização de audiência pública, pela CDH, para tratar de denúncias sobre monitoramento, pelos militares, de diversos movimentos sociais, bem como de partidos políticos, com as presenças do Ministro de Estado da Defesa Nacional, o Comandante do Exército, o Comandante da Marinha, o Comandante da Aeronáutica, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, o General Rui Monarca da Silveira, e o Comandante do escritório de inteligência do Exército em Marabá/PA.Arquivadaautor17/09/2001REQ 78/2001Requerem a inclusão na Ordem do Dia das matérias extra pauta, constantes dos requerimentos de nºs 79, 80 e 81 de 2001.Arquivadacoautor17/09/2001REQ 77/2001Requer a realização, pela CDH, do Seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas Municipais.Arquivadaautor17/09/2001REQ 74/2001Requer realização de Audiência pública, pela CDH, para ouvir esclarecimentos do Ministro da Defesa e de procurador da república a respeito das ações do Exército e documentos localizados pelo Ministério Público no Sul do Pará, denunciados em série recente de reportagens do jornal Folha de São Paulo.Arquivadaautor17/09/2001REQ 73/2001Requer realização de audiência pública, pela CDH, com as presenças do Ministro da Segurança Institucional - General Alberto Cardoso; representante do Ministério da Justiça e presidentes de entidades representativas de policiais, para debater e levantar sugestões para mudanças nas polícias.Arquivadaautor17/09/2001REQ 72/2001Requer a realização do Seminário Justiça Internacional, a ser realizado em setembro do corrente ano, em parceria com o Centro de Proteção Internacional de DH, com o objetivo de discutir sobre o Tribunal Penal Internacional, jurisdição universal, acesso do indivíduo ao sistema interamericano de DH e reformas dos códigos penais e processuais brasileiros.Arquivadaautor14/09/2001REQ 69/2001Requerem que seja convidado o Comandante do Exército Brasileiro - General Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos e informações sobre serviço de inteligência no âmbito do Exército que admite violar direitos civis e que qualifica os movimentos sociais como "forças adversas" que devem ser eliminados.Arquivadaautor14/09/2001REQ 68/2001Requer realização de Audiência Pùblicam, pela CDH, para debater e levantar propostas para coibir a ação de grupos de extermínio no Estado da Bahia.Arquivadaautor14/09/2001REQ 65/2001Requer realização, pela CDH, de reunião em Salvador, para tomar conhecimento e sugerir medidas cabíveis a respeito da utilização de força paramilitar, patrocinada pelo Estado e município na Bahia.Arquivadaautor14/09/2001REQ 64/2001Requer a realização, pela CDH, de audiência pública para debater e levantar sugestões sobre a crise nas polícias, que se configura pelas greves da PM e da Polícia Civil em vários Estados.Arquivadaautor14/09/2001REQ 63/2001requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Comunidade Bahá i do Brasil, do Seminário Racismo na mídia: verdaes e mentiras, no próximo dia 8 de agosto.Arquivadaautor15/08/2001RIC 3572/2001Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia, acerca do vazamento de urânio ocorrido em usina instalada no município de Caetité - Bahia, de propriedade das Indústrias Nucleares do Brasil - INB.Arquivadaautor09/08/2001PEC 395/2001Estabelece disposição sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor01/08/2001RIC 3482/2001Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia - MME, sobre o aumento de 100% (cem por cento) concedido ao corpo diretivo da Petrobrás S/A.Arquivadaautor01/08/2001PL 4949/2001Altera o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadaautor