Projetos de Nelson Pellegrino
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21/06/2001PL 4898/2001Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 a fim de inserir capítulo sobre atenção à saúde dos dependentes de drogas.Arquivadaautor18/06/2001REQ 60/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, no Município de Serra do Ramalho, Bahia, com a finalidade de ouvir denúncias sobre ameaças de morte, perseguições políticas, demissões injustificadas e desvios de recursos públicos por parte dos atuais prefeitos das cidades de Serra do Ramalho, Feira da Mata e Carinhanha, naquele Estado.Arquivadacoautor18/06/2001REQ 57/2001Requerem a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de verificar "in loco" casos de assassinatos e torturas no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor10/05/2001REQ 50/2001Requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS.Arquivadaautor10/05/2001REQ 49/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil.Arquivadaautor10/05/2001REQ 48/2001Requerem a realização pela CDH, em parceria com a CNBB, do Seminário Nacional sobre Prevenção das Drogas: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública.Arquivadaautor10/05/2001REQ 47/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimantos migratórios e agressões ao meio ambiente da região.Arquivadaautor10/05/2001REQ 46/2001Requerem a relaização, pela CDH, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevência do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual.Arquivadaautor10/05/2001REQ 45/2001Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas.Arquivadaautor10/05/2001REQ 44/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas.Arquivadaautor17/04/2001REQ 26/2001Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio. - RETIRADO PELO AUTORArquivadacoautor16/04/2001REQ 36/2001Requer a realização de uma audiência pública desta CDH, no próximo dia 18 de abril de 2001, destinada à apresentação, por dirigentes de entidades da sociedade civil e representantes do Ministério Público, do relatório "Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais - Uma aproximação da realidade brasileira", elaborado por entidades civis para ser apresentado à CDH da Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor16/04/2001REQ 35/2001Requer a realização, por esta CDH, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário, organizações indígenas e indigenistas, de um debate sobre o Estatuto do Índio, no dia 19 de abril de 2001, data em que se celebra o Dia do Índio.Arquivadaautor05/04/2001REQ 3/2001"requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos".Arquivadaautor05/04/2001INC 1586/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam tomadas providências para a apuração do assassinato de três jovens ocorrido no dia 25 de março de 2001, no Bairro Sussuarana Velha, em Salvador, no Estado da Bahia, cuja autoria é atribuída a policiais militares.Arquivadaautor04/04/2001REQ 10/2001Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadacoautor04/04/2001REQ 9/2001Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadacoautor04/04/2001REQ 8/2001Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fatoArquivadacoautor04/04/2001REQ 7/2001Solicitam que seja convocado para a prestar depoimento o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato. - RETIRADO PELO AUTORArquivadacoautor04/04/2001REQ 21/2001Requerem seja realizada audiência pública pela CDH ou sua Subcomissão Anti-Tortura, para investigar suposto caso de tortura ocorrido em Foz do Iguaçu-PR, praticado por dois policiais militares contra dois suspeitos, bem como as pressões que o delegado da Polícia Federal Jessé Ferry tem sofrido desde que deu voz de prisão aos dois PMs detidos pelo crime de tortura.Arquivadaautor04/04/2001REQ 20/2001Requerem a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, para examinar a questão das patentes para medicamentos vitais para o controle da AIDS e seu impacto para os direitos humanos no Brasil e no mundo.Arquivadaautor04/04/2001REQ 19/2001Requer o apoio desta Comissão de Direitos Humanos, incluindo participação de representantes, no Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná, a ser realizado no dia 2 de maio de 2001, em Curitiba, por um conjunto de organizações não-governamentais.Arquivadaautor04/04/2001REQ 18/2001Requer seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, José Gregori, a comparecer em audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos para prestar esclarecimentos sobre possível envio de projeto de lei do Poder Executivo ao Congresso Nacional, ampliando a abrangência da Lei 9.140/95, que reconheceu a responsabilidade do Estado sobre os desaparecidos políticos durante o regime militar.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001Requer a realização da VI Conferência Nacional de Direitos Humanos, nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho do corrente ano.Arquivadaautor02/04/2001REQ 8/2001Requer a realização pela CDH, no dia 03 de abril de 2001, de audiência pública "O Sistema Penitenciário visto pelos seus servidores", com a participação de representantes da categoria profissional dos agentes penitenciários de todo o país e de autoridades nacionais do setor.Arquivadaautor02/04/2001REQ 7/2001Requer a constituição de subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de proceder ao levantamento das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional importantes para a consecução dos direitos humanos.Arquivadaautor02/04/2001REQ 6/2001Requerem a realização pela CDH, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de audiência pública destinada a debater o instituto da imunidade parlamentar, com vistas a oferecer subsídios ao seu aperfeiçoamento no ordenamento jurídico nacional.Arquivadaautor28/03/2001PDC 855/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001INC 1563/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para assegurar que seja indicado aos órgãos vinculados a este Ministério a adoção do critério raça ao invés de cor, nos questionários que por ventura sejam dirigidos aos trabalhadores dessas instituições e que o IBGE, em atenção às reivindicações da comunidade negra no Brasil, proceda a solicitada modificação em seus programas de computadores integrantes do sistema.Arquivadaautor27/03/2001INC 1547/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para assegurar a lisura e a imparcialidade do processo administrativo que ora responde o líder sindical Crispiniano Daltro, movido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.Arquivadaautor21/03/2001INC 1533/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para viabilizar a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e o DETRAN do Estado da Bahia, para implantação de sistema integrado de arrecadação e compensação de multas de trânsito.Arquivadaautor20/03/2001INC 1528/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a adoção de procedimentos visando a apuração e investigação do acidente ocorrido em 15 de março de 2001, na Plataforma P-36 da Petrobrás, na Bacia de Campos, litoral norte fluminense.Arquivadaautor14/03/2001INC 1513/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, sejam tomadas providências para garantir a segurança dos moradores da Comunidade São Gerônimo, no município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia, com a construção de uma passarela e a instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-101, km 262, que encontra em obras.Arquivadaautor14/03/2001RIC 2988/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ELISEU LEMOS PADILHA, SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DA BR-101, KM 262, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor13/03/2001INC 1509/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para assegurar a manutenção da ordem pública no município de Ubaíra-Ba, fazendo gestões junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, visando a decretação da prisão preventiva dos acusados pelo assassinato do militante político Nathur de Assis Filho.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/03/2001INC 1507/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam tomadas providências para assegurar a manutenção da ordem pública no município de Ubaíba-BA, fazendo gestões junto aos orgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, visando à decretação da prisão preventiva dos acusados pelo assassinado do militante político Nathur de Assis Filho.Arquivadaautor30/01/2001PL 4003/2001Institui a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de telefonia fixa em todo território nacional, responsáveis por emissões de faturas telefônicas, discriminarem nas faturas de cobrança telefônica informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências.Arquivadaautor12/12/2000PL 3919/2000Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.Arquivadaautor28/06/2000PL 3347/2000Permite a suspensão do pagamento das prestações habitacionais de mutuários desempregados do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor07/06/2000INC 1014/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, a adoção de medidas visando incluir no Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PPETI, a garantia de permanência dos assistidos no referido programa até a conclusão do ensino fundamental e outras providências.Arquivadaautor23/05/2000INC 989/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, seja retirada do Programa Nacional de Desestatização a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, bem como seja sustada a venda das ações que excedem os 51% (cinqüenta e um por cento) relativos ao controle acionário da empresa por parte da União.Arquivadaautor17/05/2000INC 971/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, a retirada da Medida Provisória nº 1.956-49, de 2000, que dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de novembro de 1965 e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2000PDC 469/2000Susta os efeitos do inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que altera o inciso I, do art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, especificamente no que diz respeito a contratação de mão de obra qualificada para combate a surtos endêmicos.Arquivadaautor25/04/2000RIC 2079/2000Requerimento de informaçõea ao Ministro de Minas e Energia - MME, sobre o aproveitamento hidroelétrico e abastecimento de água da Hidroelétrica Corumbá IV, em Goiás, conforme edital publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor19/04/2000PL 2884/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadarelator18/04/2000PL 2862/2000Dá nova redação ao art. 12 da lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.Vetado totalmenterelator24/03/2000PFC 25/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e o Ministério do Trabalho e Emprego, em sua atuação visando a capacitação e qualificação profissional nos diversos segmentos, desenvolvido através de outras esferas de governo e organizações não governamentais.Arquivadarelator15/03/2000RIC 1811/2000Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia a respeito do contrato celebrado entre a Petrorecôncavo S/A - PETROBRÁS, cujo o número de registro na PETROBRÁS é 101.2.020.00-3.Arquivadaautor11/01/2000INC 713/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, providências para assegurar recursos para as obras de recuperação, reforma e restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, em Nazaré, Estado da Bahia.Arquivadaautor15/12/1999RIC 1565/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores - MRE, Dr. Luiz Felipe Palmeira Lampreia, sobre as obras de reforma da Maison du Brasil em Paris-França.Arquivadaautor