Projetos de Nelson Proença
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26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor25/08/2003REQ 85/2003Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Ciência e Tecnologia e da Defesa para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara.Arquivadaautor25/08/2003REQ 83/2003Solicita seja convidada a Sra. Maria Pilar Rodríguez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnología - Havana - Cuba, para reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial Destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos, com o objetivo de debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados.Arquivadacoautor21/08/2003TVR 7/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº decreto, de 04de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/08/2003REQ 78/2003Solicita a realização de visitas a empresas de pesquisa em biotecnologia sediadas em Uberlândia-MG, e a FioCruz, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor19/08/2003EMP 30/2003Sem ementa publicada—autor19/08/2003EMP 29/2003Sem ementa publicada—autor19/08/2003EMP 28/2003Sem ementa publicada—autor19/08/2003EMP 27/2003Sem ementa publicada—autor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/08/2003REQ 74/2003Solicita sejam convidados os representantes e pesquisadores do setor de Energia Eólica para, em reunião de Audiência Pública, discutir nesta Comissão o desenvolvimento de pesquisas na área.Arquivadaautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor24/07/2003PL 1551/2003Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.Arquivadarelator21/07/2003REQ 989/2003Requer o desarquivamento do PL nº 4695 / 2001.Arquivadaautor04/07/2003EMC 402/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 368/2003Inclua-se artigo à PEC nº 40, de 2003, com a seguinte redação:
Art. As entidades fechadas de previdência privada, destinadas a complementar os benefícios do regime de que trata o art. 40, devem atribuir a responsabilidade da gestão dos respectivos fundos de pensão exclusivamente aos bancos oficiais de desenvolvimento.—coautor04/07/2003EMC 380/2003Substitua-se pelo seguinte texto a redação atribuída pelo art. 2º da proposta ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998—coautor04/07/2003EMC 367/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 379/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 9º do art. 195 da Constituição Federal e às disposições transitórias da emenda nela contida o artigo adiante identificado—coautor04/07/2003EMC 366/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 370/2003Modifica o art. 2º da PEC no que dá nova redação ao art. 8º da Emenda Constitucional nº 20.—coautor04/07/2003EMC 342/2003Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003
(Do Poder Executivo)
Dê-se ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, alterado pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003, a seguinte redação:
"Art. 2º..........................................................................................................
"Art. 8º..........................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 1º O servidor de que trata este artigo que optar por antecipar sua aposentadoria na forma do caput terá os seus proventos de inatividade reduzidos em três por cento para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, observado o disposto no § 5º do seu art. 40—coautor04/07/2003EMC 364/2003Amplica a aposentadoria compulsória para 75 anos.—coautor04/07/2003EMC 363/2003Limita comtribuição previdenciária à receber dos proventos que sugere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.—coautor04/07/2003EMC 357/2003Cria aposentadoria especial para as pessoas sem vículo empregatício.—coautor04/07/2003EMC 355/2003Permite a criação dos fundos públicos de previdência complementar.—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 362/2003Supressão do § 8º, do artigo 40 da CF, proposto pela PEC 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 361/2003iSENTA A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.—coautor04/07/2003EMC 347/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 341/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do inciso IX e do § 1º do art. 37 da Constituição Federal:
"Art. 1º. ..................
..................
Art. 37. ...................
..........................
IX - a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será realizada por prazo improrrogável de até dois anos e alcançará apenas as atribuições dos cargos e empregos definidos em lei, sendo vedado novo contrato com o mesmo servidor nos cinco anos imediatamente posteriores ao rompimento do último vínculo;
..............................
§ 2º A não-observância do disposto nos incisos II, III e IX e a celebração de contrato para desenvolvimento de atribuição de cargo público efetivo ou emprego público permanente por meio distinto dos previstos nos incisos II e IX acarretarão a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.''"—coautor04/07/2003EMC 348/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 338/2003Suprime o § 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998.—coautor04/07/2003EMC 343/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposição a seguinte nova redação a ser dada ao art. 40, § 1º, II, da Constituição:
"II - compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;"—coautor04/07/2003EMC 330/2003Que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98.—coautor04/07/2003EMC 329/2003Que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98.—coautor04/07/2003EMC 328/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 327/2003Modifica o art. 1º da PEC, que da nova redação ao § 3º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/07/2003EMC 288/2003Modifica o art. 1º da PEC no que dá nova redação ao art. 40 § 7º da Constituição Federal.—coautor04/07/2003EMC 321/2003Suprimam-se os §§ 1º e 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modificados pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003.—coautor04/07/2003EMC 320/2003Inclua-se artigo à PEC nº 40, de 2003, com a seguinte redação:—coautor04/07/2003EMC 331/2003Suprima-se o art. 6º da PEC nº 40, de 2003.—coautor04/07/2003EMC 326/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 319/2003Modifique-se a redação do § 3º do art. 40, referenciado no art. 1º da PEC nº 40, de 2003, bem como do § 1º do art. 8º da PEC nº 40, de 2003, nos seguintes termos:—coautor04/07/2003EMC 315/2003Modifica o § 9º do art. 195 e acrescenta um § 12 ao art. 201 da Constituição Federal, incluindo ambos os dispositivos no art. 1º da PEC 40/03:—coautor