Projetos de Nelson Seixas
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10/01/1995RIC 3346/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES A PARTIR DA EXTINÇÃO DA LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.—autor10/01/1995RIC 3345/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1995 DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SEU ARTIGO 203, INCISO QUINTO.—autor13/11/1990REC 6/1990CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO.—autor04/06/1990RIC 560/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT NAS CIDADES DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, BAURU E RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/05/1990PL 4943/1990INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DAS DEFICIENCIAS.Arquivadaautor08/05/1990PL 4924/1990ACRESCENTA ALINEA 'E' NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1990RIC 468/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A TRANSFERENCIA DE CUSTOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA PARA CONCESSIONARIAS QUE EXPLORAM A ILUMINAÇÃO URBANA.—autor05/09/1989PL 3612/1989ALTERA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS
PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'.Arquivadaautor22/08/1989PL 3423/1989RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS PAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1989PL 2898/1989REGULAMENTA O ARTIGO 195, PARAGRAFO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, QUE ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL A ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor11/07/1989RIC 270/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSOS DE NIVEL SUPERIOR EXISTENTES NO PAIS.—autor11/07/1989RIC 269/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS NA UNB.—autor11/07/1989RIC 268/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O RECENSEAMENTO DAS PESSOAS DEFICIENTES.—autor29/06/1989RIC 267/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE PARA PESSOA DEFICIENTE E ACOMPANHANTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS.—autor14/06/1989PL 2648/1989DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/1989PL 2411/1989OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS RECEM-NASCIDOS EM TODOS OS HOSPITAIS DO PAIS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2369/1989INSTITUI O BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO MINIMO PARA MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2259/1989REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A ADMISSÃO DE PESSOAS DEFICIENTES NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2412/1989INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UM NEONATOLOGISTA NA SALA DE PARTO E BERÇARIO DAS MATERNIDADES, NOS HOSPITAIS PUBLICOS OU CONVENIADOS COM A SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor19/01/1989PL 4400/1989REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1988PL 1271/1988ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS ESPECIAIS OU UTILITARIOS QUANDO DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS OU ENTIDADES FILANTROPICAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/11/1988PLP 40/1988Dispõe sobre a vinculação de cinco por cento das verbas públicas destinadas a educação, para a educação especial.—autor30/11/1988PLP 39/1988Regulamenta o art.195, § 7º da Constituição, que isenta da contribuição patronal para a Seguridade Social a entidade beneficente de assistência social reconhecida como de utilidade pública, cujos membros de sua diretoria não percebam remuneração.—autor25/11/1988PL 1167/1988TORNA LICITA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTARIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1988PL 1166/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1987RQA 74/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT - BR-116, NO TRECHO ENTRE CURITIBA E SÃO PAULO.—autor13/05/1987RQA 50/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTE - DNER SOBRE CONSTRUÇÃO DA PONTE RODOFERROVIARIA SOBRE O RIO PARANA, NA DIVISA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL.—autor