Projetos de Nelson Trad
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02/12/2008PDC 1234/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Era - ACONER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carvalhópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1232/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1231/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1225/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1218/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Fundão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fundão, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1217/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2008PL 4283/2008Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.Arquivadarelator13/10/2008PDC 931/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Tropical de São Sebastião do Anta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Anta, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 930/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 927/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 842/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 832/2008Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicuí, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 819/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 818/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Durandé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 817/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2008PDC 796/2008Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto.Pronta para Pautarelator12/08/2008PEC 285/2008Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.Pronta para Pautacoautor16/07/2008PL 3742/2008Denomina "Leonel Brizola" a Escola Técnica Federal de Mato Grasso do Sul, sediada na cidade de Campo Grande.Arquivadaautor11/07/2008PDC 781/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 772/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 719/2008Aprova o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Comodoro, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 718/2008Aprova o ato que outorga concessão à Sistema de Comunicações Keller Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 714/2008Aprova o ato que outorga permissão à Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 712/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Viradouro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 711/2008Aprova o ato que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 710/2008Aprova o ato que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibiapina, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 709/2008Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Novo Repartimento, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 708/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Assaré, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 699/2008Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Popular FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urucânia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 697/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Cruzeiro de Fortaleza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro de Fortaleza, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 694/2008Aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 678/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 676/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor