Projetos de Nereu Crispim
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Mostrando 251–274 de 274 projetos
22/08/2019PL 4678/2019Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor que fica sujeita à conveniência dos órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas por meios diversos da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).Tramitando em Conjuntoautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019PL 4088/2019Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2019PL 3987/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2019PL 3931/2019Acrescenta o § 2° ao art. 1°da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer a não aplicação da Lei aos atos de agentes políticos previstos na Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, ou no Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967Tramitando em Conjuntoautor02/07/2019PL 3830/2019Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2019PL 3764/2019Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2019PL 3550/2019Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2019REQ 1686/2019Requer, conforme Ato da Mesa nº 69/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.Arquivadaautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 75/2019Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/04/2019PL 2490/2019Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas e de Mediação de ConflitosTramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2373/2019Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para ampliar o horário de retransmissão do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora até às 23h59.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019REQ 35/2019Requer a realização de audiência pública para debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional.Arquivadaautor11/04/2019REQ 32/2019Requer a realização de audiência pública que trate da situação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.Arquivadaautor09/04/2019PL 2165/2019Veda aos os órgãos públicos federais que exibam qualquer homenagem, fotografia, gravura ou congêneres de pessoa que tenha sido condenada por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor12/03/2019PL 1352/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Lei dos Partidos Políticos.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 731/2019Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporáriaArquivadaautor13/02/2019PL 730/2019Altera o art. 112 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2o do art. 2o, da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, aumentando o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime.Tramitando em Conjuntoautor