Projetos de Neri Geller
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Mostrando 301–311 de 311 projetos
24/05/2007EMC 26/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 55/2007Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 66/2007Solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato GrossoArquivadaautor19/04/2007EMC 36/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alinea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, para instituit o piso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica.—autor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor