Projetos de Neto Carletto
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13/10/2026PL 5552/2026Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções.—autor02/07/2026PDL 758/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaporanga D'Ajuda-SE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe.Aguardando Parecerrelator25/05/2026PL 2587/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PL 2190/2026Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.Aguardando Parecerrelator29/04/2026REQ 2546/2026Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024Aguardando Encaminhamentoautor29/04/2026PL 2089/2026Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Aguardando Parecerautor04/03/2026PDL 78/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator26/02/2026REQ 1155/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026PL 761/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026DOC 152/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 140/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 12/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PLP 285/2025Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6064/2025Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REQ 5654/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5288/2025Requerimento para Retirada de Tramitação - RIC 6558/2025.—autor27/10/2025REQ 4484/2025Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/10/2025DOC 1282/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor17/10/2025DOC 1280/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor15/10/2025RIC 6559/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da suspensão da distribuição de medicamentos e de farmácias credenciadas no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025RIC 6558/2025Requer ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências emergenciais para apoio técnico e eventual intervenção na gestão do Hospital Regional de Eunápolis/BA.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/10/2025RIC 6557/2025Requer o envio de informações sobre as razões da ausência de regulamentação do §15 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025DOC 1258/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/10/2025PL 5041/2025Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/10/2025PL 4932/2025Institui a Lei Brasil Sem Sucata, que dispõe sobre o destino dos veículos retidos ou apreendidos por órgãos de trânsito e segurança pública, estabelece mecanismos de regularização, parcelamento de débitos, leilão público célere e confisco, e define a destinação dos recursos arrecadados para manutenção das rodovias federais, aquisição de viaturas, ambulâncias e fortalecimento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos de trânsito estaduais.Aguardando Parecerautor29/09/2025RIC 6389/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da situação da rede hospitalar, leitos habilitados e repasses federais destinados ao Município de Eunápolis/BA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/09/2025REQ 3680/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2025DOC 1103/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/09/2025DOC 1100/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor01/09/2025DOC 1085/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor26/08/2025REQ 3544/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.Aguardando Deliberaçãocoautor21/08/2025DOC 1050/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor19/08/2025PL 4107/2025Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2025DOC 1030/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025DOC 1017/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025RPD 25/2025Requerimento de inversão da pauta para apreciação do(a) PEC 42/2024, que "Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras." .Pronta para Pautaautor15/07/2025REQ 2770/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.484, de 2023Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/07/2025DOC 892/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/06/2025DOC 857/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/06/2025DOC 816/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/06/2025DOC 815/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor